Procedimento Comum Cível 0330793-09.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2015

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

HACO ETIQUETAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2023, 15:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

18/12/2023, 15:18

Custas Satisfeitas - Parte: HACO ETIQUETAS LTDA

18/12/2023, 15:18

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

18/12/2023, 15:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

10/12/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

10/12/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

30/10/2023, 22:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

16/10/2023, 22:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 00:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/09/2023, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/09/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HACO ETIQUETAS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

08/09/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 13:43

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

18/12/2023, 15:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

18/12/2023, 15:18

Custas Satisfeitas - Parte: HACO ETIQUETAS LTDA

18/12/2023, 15:18

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

18/12/2023, 15:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 13:43

10/12/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

10/12/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

30/10/2023, 22:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

16/10/2023, 22:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 00:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/09/2023, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/09/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HACO ETIQUETAS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

08/09/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 13:43

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2023

08/09/2023, 13:42

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 03307930920158240023

05/09/2023, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HACO ETIQUETAS LTDA ADVOGADO(A): JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): RICARDO DE ARAÚJO GAMA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0330793-09.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

12/06/2023, 00:00

Juntada de Petição

28/02/2023, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HACO ETIQUETAS LTDA ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) ADVOGADO: PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR: RICARDO DE ARAÚJO GAMA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0330793-09.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

07/02/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

14/12/2020, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/12/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/11/2020, 12:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/11/2020, 12:21

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

06/04/2017, 11:54

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

06/04/2017, 11:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

06/04/2017, 11:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0607/2016 Data da Publicação: 22/09/2016 Número do Diário: 2440 Página:

23/09/2016, 10:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20065668-1 Tipo da Petição: Razões/Contra-razões Data: 22/09/2016 18:19

23/09/2016, 06:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0607/2016 Teor do ato: Fica intimado o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Carlos Alberto Frestes (OAB 8375/SC)

20/09/2016, 11:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.

19/09/2016, 10:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10091166-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 12/09/2016 16:55

13/09/2016, 05:03

Juntada de documento

29/08/2016, 11:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10054246-3 Tipo da Petição: Petição Data: 17/06/2016 17:13

22/06/2016, 09:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0363/2016 Data da Publicação: 15/06/2016 Número do Diário: 2370 Página:

16/06/2016, 09:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0363/2016 Teor do ato: Diante disso, reconheço o erro material na sentença de fls. 132/137, o qual corrijo de ofício para que, onde se lê "condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono do autor", conste "condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais em favor do patrono do réu". Advogados(s): Priscila Dalcomuni (OAB 16054/SC), Carlos Alberto Frestes (OAB 8375/SC)

13/06/2016, 14:25

Certificado a publicação e registro da sentença

10/06/2016, 12:41

Recurso interposto - 0013863-52.2016.8.24.0023 - Embargos de Declaração

10/06/2016, 09:53

Corrigida a sentença de ofício - Diante disso, reconheço o erro material na sentença de fls. 132/137, o qual corrijo de ofício para que, onde se lê "condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono do autor", conste "condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais em favor do patrono do réu".

08/06/2016, 10:56

Conclusos para despacho

08/06/2016, 09:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0347/2016 Data da Publicação: 01/06/2016 Número do Diário: 2360 Página:

02/06/2016, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0347/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando resolvido o mérito do processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono do autor, os quais fixo 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil, observado o art. 98, § 3º, se beneficiária da gratuidade da justiça.Dispensado o reexame necessário (Código de Processo Civil, art. 496).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Priscila Dalcomuni (OAB 16054/SC), Carlos Alberto Frestes (OAB 8375/SC)

30/05/2016, 13:18

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

18/05/2016, 16:07

Certificado a publicação e registro da sentença

18/05/2016, 16:07

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando resolvido o mérito do processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono do autor, os quais fixo 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil, observado o art. 98, § 3º, se beneficiária da gratuidade da justiça.Dispensado o reexame necessário (Código de Processo Civil, art. 496).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

17/05/2016, 14:21

Conclusos para sentença

12/02/2016, 14:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20007258-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/02/2016 17:08

04/02/2016, 07:29

Juntada

02/02/2016, 05:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/01/2016, 13:40

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

22/01/2016, 13:17

Juntada

18/01/2016, 13:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :5116/2015 Data da Publicação: 08/01/2016 Número do Diário: 2263 Página:

18/01/2016, 13:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10001456-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 13/01/2016 14:28

13/01/2016, 21:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 5116/2015 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 10 dias. Advogados(s): Priscila Dalcomuni (OAB 16054/SC)

18/12/2015, 16:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 10 dias.

18/12/2015, 11:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20105128-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/12/2015 15:31

18/12/2015, 11:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/12/2015, 08:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

08/12/2015, 08:31

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/087292-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/12/2015 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

30/11/2015, 13:06

Juntada

27/11/2015, 09:33

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 24/11/2015 através da guia nº 023.5196526-73 no valor de 1.110,53

27/11/2015, 09:33

Determinado a citação/notificação - Cite-se.

26/11/2015, 14:46

Conclusos para despacho

25/11/2015, 15:22

Redistribuição de processo - saída

25/11/2015, 11:24

Redistribuído por direcionamento - Conforme resolução 21/2010-TJ.

25/11/2015, 11:24

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

25/11/2015, 10:16

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0330794-91.2015.8.24.0023.

24/11/2015, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2017, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2016, 10:20

SENTENÇA

•29/08/2016, 11:29

SENTENÇA

•08/06/2016, 10:56

SENTENÇA

•17/05/2016, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2016, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2015, 11:25

DESPACHO

•26/11/2015, 14:46