Agravo em Recurso Especial 5000219-35.2022.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 70.352,99

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ODAIR ANTONIO DOMINGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFHAEL ABREU DE FREITAS

OAB/SC 053461·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDO PINHO

OAB/SC 053298·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/03/2026, 20:33

Transitado em Julgado em 16/03/2026

24/03/2026, 20:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:16

Não conhecido o recurso de ODAIR ANTONIO DOMINGUES

13/02/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

13/02/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/12/2025, 08:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/11/2025, 08:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2026, 19:50

Outros Documentos

•24/11/2025, 08:38

Decisão

•24/11/2025, 08:38

Decisão

•24/11/2025, 08:38

Acórdão

•24/11/2025, 08:38

Decisão

•24/11/2025, 08:38

Decisão

•24/11/2025, 08:37

Decisão

•24/11/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 08:37

Sentença

•24/11/2025, 08:37

Decisão Monocrática Terminativa

•24/11/2025, 08:37

Acórdão do Agravo Regimental

•24/11/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 08:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/11/2025, 08:37

Juízo de Retratação

•24/11/2025, 08:37

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2026, 19:50

Outros Documentos

•24/11/2025, 08:38

Decisão

•24/11/2025, 08:38

Decisão

•24/11/2025, 08:38

Acórdão

•24/11/2025, 08:38

Decisão

•24/11/2025, 08:38

Decisão

•24/11/2025, 08:37

Decisão

•24/11/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 08:37

Sentença

•24/11/2025, 08:37

Decisão Monocrática Terminativa

•24/11/2025, 08:37

Acórdão do Agravo Regimental

•24/11/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 08:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/11/2025, 08:37

Juízo de Retratação

•24/11/2025, 08:37

Sentença

•24/11/2025, 08:37

Decisão

•24/11/2025, 08:37

Decisão

•24/11/2025, 08:37

Acórdão do Agravo Regimental

•24/11/2025, 08:37

Outros Documentos

•24/11/2025, 08:37

Outros Documentos

•24/11/2025, 08:37

Outros Documentos

•24/11/2025, 08:37

Outros Documentos

•24/11/2025, 08:37

Outros Documentos

•24/11/2025, 08:37