Apelação / Remessa Necessária 5002739-96.2021.8.24.0027 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Ibirama

Partes do Processo

AGENTE FISCAL - MUNICIPIO DE IBIRAMA - IBIRAMA

Autor

PREFEITO - MUNICIPIO DE IBIRAMA - IBIRAMA

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE IBIRAMA - IBIRAMA

Autor

MUNICIPIO DE IBIRAMA

CNPJ

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO GUSTAVO DALLABONA

OAB/SC 046992·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC 019608·CPF·Representa: Réu

DAIANA LIZ SEGALLA DE OLIVEIRA

OAB/SC 015888·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IIR020

28/04/2023, 15:15

Transitado em Julgado

28/04/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/04/2023, 22:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

27/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

10/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/03/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 15:55

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

28/02/2023, 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 14:54

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/02/2023, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00:00</b>

07/02/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

06/02/2023, 16:21

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IIR020

28/04/2023, 15:15

Transitado em Julgado

28/04/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/04/2023, 22:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

27/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2023, 14:54

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 14:20

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

10/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/03/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 15:55

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

28/02/2023, 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 14:54

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/02/2023, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00:00</b>

07/02/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

06/02/2023, 16:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 104

06/02/2023, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/02/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

12/08/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/08/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/08/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/08/2022, 11:32

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5

07/08/2022, 23:58

Classe Processual alterada - DE: Remessa Necessária Cível PARA: Apelação / Remessa Necessária

07/08/2022, 23:55

Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DCDP

03/08/2022, 13:54

Despacho

03/08/2022, 13:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

03/08/2022, 13:35

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

03/08/2022, 01:03

Remetidos os Autos em diligência

12/05/2022, 18:37

Convertido o Julgamento em Diligência

12/05/2022, 18:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

12/05/2022, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

25/04/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/04/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/04/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/04/2022, 15:50

Vista ao MP

20/04/2022, 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

20/04/2022, 15:29

Distribuído por sorteio

20/04/2022, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 15:29