Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5053019-20.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

DIEGO MIGUEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2023, 11:38

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2023

22/11/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/10/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/10/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/10/2023, 04:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/10/2023, 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2023, 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 09:27

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 10:32

Juntada de certidão

19/09/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/09/2023, 05:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/09/2023, 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 22.529,75

11/09/2023, 07:56

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

22/11/2023, 11:38

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2023

22/11/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/10/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/10/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Documentos

SENTENÇA

•05/10/2023, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 14:28

09/10/2023, 04:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/10/2023, 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2023, 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 09:27

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 10:32

Juntada de certidão

19/09/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/09/2023, 05:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/09/2023, 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 22.529,75

11/09/2023, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.243,22

11/09/2023, 07:56

Expedição de Alvará

06/09/2023, 12:50

Expedição de Alvará

06/09/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/05/2023, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/05/2023, 06:40

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/05/2023, 11:20

Juntada de Petição

19/05/2023, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.196,10

17/05/2023, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 21.961,13

17/05/2023, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/03/2023, 20:59

Expedição de ofício

01/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/03/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/02/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/02/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/02/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/02/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 09:36

Despacho

03/02/2023, 09:36

Conclusos para despacho

23/09/2022, 11:30

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/09/2022, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para FNSFP01)

22/09/2022, 10:11

Juntada de Petição

22/09/2022, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

20/09/2022, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/08/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 09:28

Juntada de Petição

28/07/2022, 05:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

12/07/2022, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/05/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/05/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/05/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 13:51

Transitado em Julgado

20/05/2022, 13:51

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 50530192020208240023

20/05/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: DIEGO MIGUEL (AUTOR) ADVOGADO: JEAN CARLOS DA SILVA (OAB SC025063) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de março de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5053019-20.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

07/03/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50530192020208240023/TJSC

13/12/2021, 18:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC

09/11/2021, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO MIGUEL. Justiça gratuita: Deferida.

09/11/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/11/2021, 03:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/11/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/10/2021, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 62

28/10/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/10/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/10/2021, 03:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/10/2021, 03:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 15:51

Julgado procedente o pedido

26/10/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 15:51

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/06/2021, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/06/2021, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/06/2021, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/06/2021, 19:26

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 12:15

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2021, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2021, 09:28

Expedição de Alvará

27/04/2021, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2021, 18:36

Juntada de certidão

19/03/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/02/2021, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/02/2021, 08:17

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/01/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/12/2020, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/12/2020, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/12/2020, 20:11

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 11:50

Juntada de Petição

14/12/2020, 11:48

Juntada de Petição

14/12/2020, 10:59

Juntada de certidão

23/11/2020, 15:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

20/08/2020, 22:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

18/08/2020, 22:28

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

13/08/2020, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

06/08/2020, 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/08/2020, 07:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

05/08/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/08/2020, 15:57

Expedição de ofício - 1 carta

04/08/2020, 15:12

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2020, 15:09

Juntada de Petição

04/08/2020, 12:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

03/08/2020, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2020, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/07/2020, 23:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

30/07/2020, 23:05

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 10:51

Juntada de Petição

30/07/2020, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/07/2020, 06:47

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/07/2020, 06:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

23/07/2020, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/07/2020, 21:55

Decisão interlocutória

23/07/2020, 15:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2020, 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2020, 13:30

Distribuído por sorteio

09/07/2020, 06:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 13:51

SENTENÇA

•26/10/2021, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2020, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2020, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2020, 15:43