Execução Fiscal 5002288-86.2021.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.504,94

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Curitibanos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBANOS/SC

CNPJ

Autor

DERCILIA SOARES DE MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERLON ADALBERTO RECH

OAB/SC 020817·CPF·Representa: Autor

ALAIN DOUGLAS AGOSTINI ANTONIO

OAB/SC 033109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - DERCILIA SOARES DE MELLO (SC033109 - ALAIN DOUGLAS AGOSTINI ANTONIO)

21/08/2025, 19:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/08/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/08/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/08/2025, 10:11

Decisão interlocutória

05/08/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 18:59

Conclusos para decisão

05/08/2025, 16:07

Juntada de Petição

31/07/2025, 17:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para CBS02CV01)

15/05/2025, 14:18

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CBS02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

21/03/2025, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/02/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 18:52

Decisão interlocutória

29/01/2025, 18:52

Conclusos para despacho

27/10/2024, 20:04

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição - DERCILIA SOARES DE MELLO (SC033109 - ALAIN DOUGLAS AGOSTINI ANTONIO)

21/08/2025, 19:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/08/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/08/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/08/2025, 10:11

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 18:52

05/08/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 18:59

Conclusos para decisão

05/08/2025, 16:07

Juntada de Petição

31/07/2025, 17:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para CBS02CV01)

15/05/2025, 14:18

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CBS02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

21/03/2025, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/02/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 18:52

Decisão interlocutória

29/01/2025, 18:52

Conclusos para despacho

27/10/2024, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/07/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS02CV

10/06/2024, 23:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DERCILIA SOARES DE MELLO)

10/06/2024, 23:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/06/2024, 23:05

Remetidos os Autos - CBS02CV -> FNSCONV

31/05/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/02/2024, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/02/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/03/2023

07/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC EXECUTADO: DERCILIA SOARES DE MELLO EDITAL Nº 310038648095 JUIZ DO PROCESSO: CAMILA MENEGATTI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DERCILIA SOARES DE MELLO, CPF: 861.933.179-53, endereço: RUA VERGILIO DOLBERTH, SN - SAO LUIZ - 89520000, Curitibanos/SC, TARCISIO ROHDEN, 64 - SAO JOSE - 89520000, Curitibanos/SC, Rua Henrique Berger, 472 - São José - 89520000, Curitibanos/SC, Rua Henrique Berger, 99 - Centro - 89520000, Curitibanos/SC e Avenida Rotary, 894, ao lado da Igreja - Centro - 89520000, Curitibanos/SC. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 282/2021. Valor do Débito: 1.504,94. Data do Cálculo: 08/04/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002288-86.2021.8.24.0022/SC

07/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2023

06/02/2023, 16:59

Expedição de Edital - citação

06/02/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 16:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

14/09/2022, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: SANY HERMAN

09/09/2022, 12:18

Expedição de mandado - CBSCEMAN

08/09/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/08/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/08/2022, 17:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4088704, Subguia 2175810 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

24/08/2022, 10:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4088704, Subguia 2175810

19/08/2022, 10:18

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC - Guia 4088704 - R$ 13,89

19/08/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/04/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 18:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

22/02/2022, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/02/2022, 18:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ALEXANDRE SERGIO PORTELA PAES FILHO

01/02/2022, 17:51

Expedição de mandado - CBSCEMAN

01/02/2022, 17:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2934687, Subguia 1609299 - Boleto pago (1/1) - R$ 10,83

01/02/2022, 16:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2934687, Subguia 1609299

28/01/2022, 09:39

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC - Guia 2934687 - R$ 10,83

28/01/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 16:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

22/12/2021, 15:22

Expedição de ofício - 1 carta

14/12/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/11/2021, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/11/2021, 10:59

Relatório de pesquisa de endereço

18/11/2021, 16:49

Juntada de certidão

18/11/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/07/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/07/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 13:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

08/07/2021, 09:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: AIRTON POLUCENO

21/06/2021, 17:47

Expedição de mandado - CBSCEMAN

21/06/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/06/2021, 10:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1764361, Subguia 1060946 - Boleto pago (1/1) - R$ 9,96

16/06/2021, 16:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1764361, Subguia 1060946

08/06/2021, 09:51

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC - Guia 1764361 - R$ 9,96

08/06/2021, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 18:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

27/05/2021, 12:43

Expedição de ofício - 1 carta

16/04/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/04/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/04/2021, 13:57

Decisão interlocutória

15/04/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 14:10

Alterado o assunto processual

15/04/2021, 14:10

Distribuído por sorteio

08/04/2021, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2022, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2021, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2021, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 15:59