Ação Penal - Procedimento Sumário 5005190-04.2022.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Urussanga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ITAMAR MEDEIROS HEITICH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ITAMAR MEDEIROS HEITICH - DENUNCIADO

24/04/2026, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

24/04/2026, 02:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 13/04/2026

16/04/2026, 18:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: MAICO BEZ BIROLO

02/02/2026, 17:22

Expedição de mandado - UUGCEMAN

02/02/2026, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/01/2026, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/01/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:47

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/01/2026, 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 03:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

29/07/2025, 17:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

29/07/2025, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: MURILO MENEZES NOLA

28/07/2025, 15:34

Expedição de mandado - UUGCEMAN

28/07/2025, 15:05

Todas as movimentações(55)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ITAMAR MEDEIROS HEITICH - DENUNCIADO

24/04/2026, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

24/04/2026, 02:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 13/04/2026

16/04/2026, 18:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: MAICO BEZ BIROLO

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 14:22

02/02/2026, 17:22

Expedição de mandado - UUGCEMAN

02/02/2026, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/01/2026, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/01/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:47

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/01/2026, 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 03:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

29/07/2025, 17:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

29/07/2025, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: MURILO MENEZES NOLA

28/07/2025, 15:34

Expedição de mandado - UUGCEMAN

28/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/07/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/07/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 07:55

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/07/2025, 07:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

22/01/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/01/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/01/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/01/2025, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/07/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/07/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/07/2024, 16:08

Juntada de certidão

23/07/2024, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 05:25

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/07/2024, 17:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

16/01/2024, 16:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 16/01/2024 16:09:59)

16/01/2024, 16:13

Juntada de certidão

16/01/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/01/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/01/2024, 14:58

Juntada de certidão

15/01/2024, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 23:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/01/2024, 20:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/12/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

26/06/2023, 14:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ITAMAR MEDEIROS HEITICH - SUSPENSAO ART. 366 CPP

26/06/2023, 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/02/2023, 15:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/02/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2023

07/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ITAMAR MEDEIROS HEITICH EDITAL Nº 310038648408 JUIZ DO PROCESSO: ROQUE LOPEDOTE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ITAMAR MEDEIROS HEITICH, CPF: 04331744981 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 12 de junho de 2020, por volta das 19h00min, na Rua Fernando Concer, n. 230, Bairro Estação, Cidade de Urussanga/SC, o denunciado ITAMAR MEDEIROS HEITICH de forma livre e consciente da reprovabilidade de sua conduta, entrou, durante a noite, sem o consentimento tácito do morador, e permaneceu clandestinamente em casa alheia, sendo que após ser encontrado, tentou se evadir do local. Assim agindo, o denunciado ITAMAR MEDEIROS HEITICH incorreu no artigo 150, §1º, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005190-04.2022.8.24.0078/SC

07/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2023

06/02/2023, 16:59

Expedição de Edital - citação

06/02/2023, 16:59

Recebida a denúncia

06/02/2023, 14:22

Conclusos para despacho

09/01/2023, 14:49

Juntada de Petição

16/12/2022, 17:02

Distribuído por dependência - Número: 50018104120208240078/SC

16/12/2022, 17:01