Procedimento Comum Cível 0322052-32.2015.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2015

Valor da Causa

R$ 145.662,38

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Joinville

Partes do Processo

QUALYS AMBIENTAL LTDA.

CNPJ

Autor

HDI SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2024, 14:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CV

29/04/2024, 19:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CV -> JVECONT

22/04/2024, 18:03

Transitado em Julgado - Data: 09/02/2024

22/04/2024, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

09/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/12/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/12/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

06/12/2023, 14:16

Homologada a Transação

06/12/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

06/12/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

06/12/2023, 01:08

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 15:38

Juntada de Petição

30/11/2023, 15:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6744162, Subguia 3481240 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.569,19

22/11/2023, 09:03

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

22/05/2024, 14:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CV

29/04/2024, 19:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CV -> JVECONT

22/04/2024, 18:03

Transitado em Julgado - Data: 09/02/2024

22/04/2024, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

Documentos

SENTENÇA

•06/12/2023, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 07:04

09/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/12/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/12/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

06/12/2023, 14:16

Homologada a Transação

06/12/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

06/12/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

06/12/2023, 01:08

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 15:38

Juntada de Petição

30/11/2023, 15:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6744162, Subguia 3481240 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.569,19

22/11/2023, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/11/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/11/2023, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/11/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2023, 14:17

Juntado(a)

11/11/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/11/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

06/11/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CV

03/11/2023, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/12/2023. Parte HDI SEGUROS S.A., Guia 6744162, Subguia 3481240

03/11/2023, 16:15

Custas Satisfeitas - Parte: QUALYS AMBIENTAL LTDA.

03/11/2023, 16:15

Juntada - Guia Gerada - HDI SEGUROS S.A. - Guia 6744162 - R$ 3.569,19

03/11/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 10:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CV -> JVECONT

27/10/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:04

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2023

27/10/2023, 10:04

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CV Número: 03220523220158240038

26/10/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HDI SEGUROS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO TORELLY BASTOS (OAB SC029956A) APELADO: QUALYS AMBIENTAL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA DONADEL HUG DE ALMEIDA (OAB SC015533) ADVOGADO(A): RODRIGO GAZZANA DE ALMEIDA (OAB SC013295) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 9 de maio de 2023, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0322052-32.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HDI SEGUROS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO TORELLY BASTOS (OAB SC029956A) APELADO: QUALYS AMBIENTAL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA DONADEL HUG DE ALMEIDA (OAB SC015533) ADVOGADO(A): RODRIGO GAZZANA DE ALMEIDA (OAB SC013295) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de março de 2023. Desembargador RICARDO FONTES Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigos 163 a 169 do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0322052-32.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HDI SEGUROS S.A. (RÉU) ADVOGADO: PEDRO TORELLY BASTOS (OAB SC029956A) APELADO: QUALYS AMBIENTAL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA DONADEL HUG DE ALMEIDA (OAB SC015533) ADVOGADO: RODRIGO GAZZANA DE ALMEIDA (OAB SC013295) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0322052-32.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES

07/02/2023, 00:00

Juntada de Petição

17/03/2022, 21:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02CV -> TJSC

01/03/2021, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/02/2021, 15:55

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/12/2020, 23:59

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PROCURAÇÃO' para 'APELAÇÃO'

10/12/2020, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2020, 11:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 43

20/10/2020, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 42

08/10/2020, 01:10

Juntada de Petição - HDI SEGUROS S.A. (SC029956A - PEDRO TORELLY BASTOS)

06/10/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 43

24/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

15/09/2020, 07:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

15/09/2020, 07:38

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

14/09/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/09/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/09/2020, 16:34

Autos com Juiz para Sentença

14/09/2020, 15:55

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

14/09/2020, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/09/2020, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/09/2020, 11:47

Autos com Juiz para Sentença

25/07/2020, 20:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/01/2020, 02:37

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJVE.19.10170979-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 26/07/2019 15:44

26/07/2019, 17:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0275/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 3105

19/07/2019, 08:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0275/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 3105

19/07/2019, 08:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0275/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte embargada para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Advogados(s): Rodrigo Gazzana de Almeida (OAB 13295/SC)

17/07/2019, 20:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0275/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte embargada para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Advogados(s): Pedro Torelly Bastos (OAB 29956A/SC), João Firmino Torelly Bastos (OAB 14805/RS), Pedro Torelly Bastos (OAB 29956/SC), Guilherme Bonacheski (OAB 76354/RS)

17/07/2019, 20:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte embargada para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

17/07/2019, 17:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte embargada para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

17/07/2019, 17:24

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WJVE.19.10113955-0 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 24/05/2019 13:41

24/05/2019, 13:57

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WJVE.19.10112886-8 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 23/05/2019 16:01

23/05/2019, 17:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0181/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 3061 Página:

20/05/2019, 12:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0181/2019 Teor do ato: Isso posto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar a demandada a reembolsar à autora das despesas relativas às indenizações por danos materiais no importe de R$ 30.652,43, pensão vitalícia de R$ 47.087,93, danos estéticos de R$ 67.922,02 (estes englobados pela cobertura para danos corporais), respeitados os limites da apólice, a serem aferidos mediante a correção monetária do capital segurado desde a data da contratação do seguro (5/5/2005) até a do efetivo pagamento ao terceiro do valor do acordo entabulado na esfera judicial (22/9/2015). Sobre a quantia deverá incidir correção monetária desde a data da contratação do desembolso (22/9/2015) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (24/2/2016). Em consequência, condeno a HDI Seguros ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% ( quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se os autos. Advogados(s): Rodrigo Gazzana de Almeida (OAB 13295/SC), Pedro Torelly Bastos (OAB 29956A/SC), João Firmino Torelly Bastos (OAB 14805/RS), Guilherme Bonacheski (OAB 76354/RS)

15/05/2019, 12:36

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

30/04/2019, 18:14

Certificado a publicação e registro da sentença

30/04/2019, 18:13

Julgado procedente em parte do pedido - Isso posto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar a demandada a reembolsar à autora das despesas relativas às indenizações por danos materiais no importe de R$ 30.652,43, pensão vitalícia de R$ 47.087,93, danos estéticos de R$ 67.922,02 (estes englobados pela cobertura para danos corporais), respeitados os limites da apólice, a serem aferidos mediante a correção monetária do capital segurado desde a data da contratação do seguro (5/5/2005) até a do efetivo pagamento ao terceiro do valor do acordo entabulado na esfera judicial (22/9/2015). Sobre a quantia deverá incidir correção monetária desde a data da contratação do desembolso (22/9/2015) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (24/2/2016). Em consequência, condeno a HDI Seguros ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% ( quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se os autos.

30/04/2019, 18:13

Conclusos para despacho

05/04/2016, 15:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10039969-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 28/03/2016 17:48

02/04/2016, 23:44

Juntada

16/03/2016, 17:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0164/2016 Data da Publicação: 16/03/2016 Número do Diário: 2310 Página:

16/03/2016, 17:36

Juntada

14/03/2016, 15:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0164/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se a respeito da contestação e documentos de fls. 146 e seguintes, no prazo legal. Advogados(s): Rodrigo Gazzana de Almeida (OAB 13295/SC)

14/03/2016, 15:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se a respeito da contestação e documentos de fls. 146 e seguintes, no prazo legal.

11/03/2016, 17:41

Certificado a tempestividade - CERTIFICO, para os devidos fins, que a contestação de fls. 146/202 é tempestivo(a), posto que o prazo teve início em 25/02/2016 e término em 10/03/2016, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) em data de 26/02/2016.

11/03/2016, 17:38

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.16.10023988-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/02/2016 16:23

11/03/2016, 17:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/02/2016, 14:51

Juntada de AR - Juntada de AR : AR459648136TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : HDI Seguros S.A. Diligência : 02/02/2016

24/02/2016, 14:51

Juntada

24/02/2016, 14:51

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

26/01/2016, 14:36

Decisão interlocutória - SAJ - I - Recebo a emenda de fl. 140-141. II - Cite-se, consoante determinado à fl. 133.

22/01/2016, 17:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.15.10166843-5 Tipo da Petição: Outros Data: 18/12/2015 11:30

11/01/2016, 14:45

Conclusos para despacho

19/11/2015, 16:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.15.10149990-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 18/11/2015 16:17

19/11/2015, 07:46

Determinado a citação/notificação - Cite-se, com as advertências legais, consignando que eventual resposta deverá conter de forma clara e objetiva os pontos controvertidos.

12/11/2015, 14:26

Conclusos para despacho

25/10/2015, 14:54

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/10/2015, 21:33

SENTENÇA

•14/09/2020, 13:34

SENTENÇA

•14/09/2020, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2019, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2019, 14:24

SENTENÇA

•30/04/2019, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2016, 14:41

DECISÃO

•22/01/2016, 15:34

DESPACHO

•12/11/2015, 12:26