Usucapião 0501148-43.2011.8.24.0039 - TJSC

Usucapião 0501148-43.2011.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Despacho determinando citação/notificação - Isso posto, 1. Anote-se no SAJ que o feito deverá ter prioridade de tramitação, com fulcro na Lei nº 10.741/2003, por figurar no polo ativo pessoa com mais de 60 anos; 2. Reautue-se o feito, para que passem a constar, no polo ativo, Ivandir de Deus Santos e Ermelinda Sbalchiero (cônjuges dos autores). Anote-se no SAJ/PG; 3. Defiro o benefício da Justiça Gratuita aos autores, em face do preenchimento das condições legais [inc. LXXIV, do art. 5º da CF]; 4. Cite-se, por AR/MP, os proprietários Ernani José de Castro Gamborgi e cônjuge Iara Gonçalves Gamborgi, para apresentarem resposta no prazo legal; 5. Cite-os, por oficial de justiça, os confinantes e cônjuges indicados às fls. 62, para apresentarem resposta no legal. Ressalta-se que deve ser expedido mandado de citação dos confrontantes do imóvel usucapiendo, bem como de seus cônjuges, se forem casados, cabendo ao oficial de justiça encarregado das diligências percorrer toda a linha de confrontação do imóvel e aí citar todas as pessoas ali localizadas, mesmo que não constem do mandado, para apresentarem defesa, caso queiram. Não sendo residentes no local, procurará o meirinho obter os endereços, inclusive informações sobre eventuais ocupantes, indagando a respeito da propriedade e de seu titular, para que possa proceder à correta citação. Sendo falecido o confinante, citar-se-á o espólio, na pessoa do inventariante, ou os herdeiros, bem como seus cônjuges, se casados forem, se já houver partilha dos bens do falecido; 6. Cite-se, por edital, os réus incertos e eventuais interessados, com prazo de 20 dias, nos termos do art. 232, IV, do CPC, observando que a publicação do edital será feita apenas no órgão oficial, por ser a parte autora hipossuficiente [art. 232, § 2º, CPC]; 7. Se o(s) proprietário(s) ou os confinantes estiverem em lugar incerto e não sabido, cite-se por edital, com prazo de 20 dias, nos termos do art. 232, IV, do CPC, observando que a publicação do edital se

31/05/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0118/2012 Teor do ato: Isso posto, 1. Anote-se no SAJ que o feito deverá ter prioridade de tramitação, com fulcro na Lei nº 10.741/2003, por figurar no polo ativo pessoa com mais de 60 anos; 2. Reautue-se o feito, para que passem a constar, no polo ativo, Ivandir de Deus Santos e Ermelinda Sbalchiero (cônjuges dos autores). Anote-se no SAJ/PG; 3. Defiro o benefício da Justiça Gratuita aos autores, em face do preenchimento das condições legais [inc. LXXIV, do art. 5º da CF]; 4. Cite-se, por AR/MP, os proprietários Ernani José de Castro Gamborgi e cônjuge Iara Gonçalves Gamborgi, para apresentarem resposta no prazo legal; 5. Cite-os, por oficial de justiça, os confinantes e cônjuges indicados às fls. 62, para apresentarem resposta no legal. Ressalta-se que deve ser expedido mandado de citação dos confrontantes do imóvel usucapiendo, bem como de seus cônjuges, se forem casados, cabendo ao oficial de justiça encarregado das diligências percorrer toda a linha de confrontação do imóvel e aí citar todas as pessoas ali localizadas, mesmo que não constem do mandado, para apresentarem defesa, caso queiram. Não sendo residentes no local, procurará o meirinho obter os endereços, inclusive informações sobre eventuais ocupantes, indagando a respeito da propriedade e de seu titular, para que possa proceder à correta citação. Sendo falecido o confinante, citar-se-á o espólio, na pessoa do inventariante, ou os herdeiros, bem como seus cônjuges, se casados forem, se já houver partilha dos bens do falecido; 6. Cite-se, por edital, os réus incertos e eventuais interessados, com prazo de 20 dias, nos termos do art. 232, IV, do CPC, observando que a publicação do edital será feita apenas no órgão oficial, por ser a parte autora hipossuficiente [art. 232, § 2º, CPC]; 7. Se o(s) proprietário(s) ou os confinantes estiverem em lugar incerto e não sabido, cite-se por edital, com prazo de 20 dias, nos termos do art. 232, IV, do CPC, observando que a publicação

31/05/2012, 12:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 508 e 511

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 496, 497, 498 e 500

Conclusos para decisão

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 507

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 507

Juntada de Petição

Juntada de Petição - DERLY ROGÉRIO DA SILVA (SC011053 - JAIR FRANCISCO VERDI)

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 507

Expedição de ofício - 3 cartas

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 496, 497, 498, 499, 500, 501

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 496, 497, 498, 499, 500, 501

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 499

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 501

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 499 e 501

Despacho

Todas as movimentações(498)

Todos os documentos(27)