Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0303186-89.2018.8.24.0031 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0303186-89.2018.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000239-40.2024.8.24.0031/SC - ref. ao(s) evento(s): 77

25/11/2024, 16:49

Baixa Definitiva

05/02/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

01/12/2023, 10:11

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

29/11/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/11/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 18:15

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2023

14/11/2023, 18:15

Recebidos os autos - TJSC -> IDL02CV Número: 03031868920188240031

21/08/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): BARBARA ROEDEL BERRI PROCURADOR(A): LEONARDO CAMPAGNHOLO AGOSTINI APELADO: GREEN MINERACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELTON TITO RAIMUNDO DA SILVA (OAB SC007988) APELADO: ROBERTO SCHINDLER (AUTOR) ADVOGADO(A): ELTON TITO RAIMUNDO DA SILVA (OAB SC007988) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0303186-89.2018.8.24.0031/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

09/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IDL02CV -> TJSC

23/05/2023, 16:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

23/05/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/05/2023, 16:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 14:16

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 15:23

—

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000239-40.2024.8.24.0031/SC - ref. ao(s) evento(s): 77

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2023

Recebidos os autos - TJSC -> IDL02CV Número: 03031868920188240031

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IDL02CV -> TJSC

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

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