Procedimento do Juizado Especial Cível 5000713-60.2022.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 17.787,10

Órgão julgador

Juízo da 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

AMANDA DOMBROSKI DE MORAES

CPF

Autor

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NICOLE VARELA SANTOS SCHIO FONTANA

OAB/SC 045527·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/SC 035357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2023, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

18/08/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

10/08/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/07/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 13:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> BCU02JC

17/07/2023, 12:47

Transitado em Julgado

17/07/2023, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

15/07/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

08/07/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

06/07/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

30/06/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/06/2023, 23:59

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

21/08/2023, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

18/08/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

10/08/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 13:34

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 19:03

18/07/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 13:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> BCU02JC

17/07/2023, 12:47

Transitado em Julgado

17/07/2023, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

15/07/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

08/07/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

06/07/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

30/06/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/06/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 19:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/06/2023, 12:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 17:33

Conhecido o recurso e provido - por maioria

06/06/2023, 13:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DECOLAR. COM LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357) RECORRIDO: AMANDA DOMBROSKI DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): NICOLE VARELA SANTOS SCHIO FONTANA (OAB SC045527) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5000713-60.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 73) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

22/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

19/05/2023, 12:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 73

19/05/2023, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/05/2023, 12:33

Retirado de pauta

24/02/2023, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00:00</b>

07/02/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DECOLAR. COM LTDA. (RÉU) ADVOGADO: FABIO RIVELLI (OAB SC035357) RECORRIDO: AMANDA DOMBROSKI DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO: NICOLE VARELA SANTOS SCHIO FONTANA (OAB SC045527) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5000713-60.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 57) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

07/02/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

06/02/2023, 17:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 57

06/02/2023, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/02/2023, 17:03

Juntada de Petição

01/12/2022, 20:30

Conclusos para decisão

22/04/2022, 14:24

Juntada de certidão

22/04/2022, 14:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

22/04/2022, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMANDA DOMBROSKI DE MORAES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

22/04/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/04/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2022, 18:58

Recebido o recurso de Apelação

25/03/2022, 18:45

Conclusos para admissibilidade recursal

25/03/2022, 18:19

Juntada de certidão

25/03/2022, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

25/03/2022, 01:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3163809, Subguia 1721728 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.106,11

22/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado (21/03/2022). Guia: 3163809 Situação: Baixado.

22/03/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/03/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 22. Guia: 3163809 Situação: Em aberto.

22/03/2022, 13:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3163809, Subguia 1721728

11/03/2022, 15:28

Juntada - Guia Gerada - DECOLAR. COM LTDA. - Guia 3163809 - R$ 1.106,11

11/03/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/03/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/03/2022, 14:49

Juntado(a)

08/03/2022, 18:21

Julgado procedente em parte o pedido

08/03/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/03/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

09/02/2022, 01:12

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 15:08

Juntada de Petição

04/02/2022, 10:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

31/01/2022, 12:52

Expedição de ofício - 1 carta

18/01/2022, 15:12

Despacho

18/01/2022, 15:00

Conclusos para despacho

18/01/2022, 12:12

Distribuído por sorteio

18/01/2022, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMANDA DOMBROSKI DE MORAES. Justiça gratuita: Requerida.

18/01/2022, 10:27

EXTRATO DE ATA

•06/06/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 18:45

SENTENÇA

•08/03/2022, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 15:00