Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008276-11.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá

Partes do Processo

IVANIR NUNES RAMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARARANGUA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2024, 14:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CV

24/04/2024, 17:16

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IVANIR NUNES RAMOS

24/04/2024, 17:15

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ

24/04/2024, 17:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CV -> DCJE

23/04/2024, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

23/04/2024, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/04/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 13:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> ARU02CV

04/04/2024, 13:16

Transitado em Julgado

04/04/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

04/04/2024, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/04/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

25/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

25/04/2024, 14:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CV

24/04/2024, 17:16

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IVANIR NUNES RAMOS

24/04/2024, 17:15

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ

24/04/2024, 17:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CV -> DCJE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 13:27

23/04/2024, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

23/04/2024, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/04/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 13:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> ARU02CV

04/04/2024, 13:16

Transitado em Julgado

04/04/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

04/04/2024, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/04/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:32

Despacho

15/03/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:32

Conclusos para decisão com Petição

14/02/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/02/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/02/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

23/12/2023, 23:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/12/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/11/2023, 10:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

01/11/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/11/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

27/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/10/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/10/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 18:22

Terminativa - Não conhecido o recurso

17/10/2023, 18:22

Conclusos para decisão com Agravo

21/08/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/08/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/07/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/07/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

30/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/06/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/06/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:09

Recurso Extraordinário não admitido

20/06/2023, 16:09

Conclusos para despacho

11/05/2023, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/05/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2023, 12:35

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR

05/04/2023, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

05/04/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/04/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/03/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2023, 15:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2023, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00:00</b>

07/02/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IVANIR NUNES RAMOS (AUTOR) ADVOGADO: GUSTAVO SPILLERE MINOTTO (OAB SC028774) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5008276-11.2022.8.24.0004/SC (Pauta: 113) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

07/02/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

06/02/2023, 17:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 113

06/02/2023, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/02/2023, 17:04

Conclusos para decisão

06/12/2022, 13:35

Juntada de certidão

06/12/2022, 13:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

06/12/2022, 12:27

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

06/12/2022, 12:26

Recebidos os autos - TJSC -> ARU02CV Número: 50082761120228240004

05/12/2022, 16:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU02CV -> TJSC

30/11/2022, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

30/11/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2022, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

26/10/2022, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/10/2022, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 23 Justiça gratuita: Deferida

25/10/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

09/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/09/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/09/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:02

Julgado improcedente o pedido

29/09/2022, 14:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

29/09/2022, 13:50

Conclusos para decisão

28/09/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/09/2022, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/09/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

23/09/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/09/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 13:00

Decisão interlocutória

05/09/2022, 09:21

Conclusos para decisão

02/09/2022, 10:47

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANIR NUNES RAMOS. Justiça gratuita: Deferida.

01/09/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2023, 09:35

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 12:24

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 14:05

SENTENÇA

•29/09/2022, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 06:21