Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0300465-88.2016.8.24.0079 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0300465-88.2016.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO DE ENSINO E ASSISTENCIA SOCIAL (RÉU) ADVOGADO: JOAO MARQUES VIEIRA FILHO (OAB SC004870) ADVOGADO: ANDERSON HEFFEL (OAB SC026075) ADVOGADO: RODRIGO GOMES DA SILVA (OAB SC039057) RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC (RÉU) PROCURADOR: LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO PROCURADOR: RODOLFO PIRES FILHO PROCURADOR: RENATA CHRISTINA MELILLO PROCURADOR: PATRICK FERRAO CUSTODIO RECORRIDO: WILLIAM DREHER WERLE (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SANTIN (OAB SC031734) RECORRIDO: IRACI DREHER (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SANTIN (OAB SC031734) INTERESSADO: FILIPE GONCALVES PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: GUILHERME ALMEIDA SERAFIM ADVOGADO: FLAVIA GONCALVES PEREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 0300465-88.2016.8.24.0079/SC (Pauta: 159) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

07/02/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> VII02CV

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 345 - Custas Satisfeitas - 31/07/2023 08:36:39)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 346 - Custas Satisfeitas - 31/07/2023 08:36:40)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 347 - Custas Satisfeitas - 31/07/2023 08:36:40)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 348 - Juntada - Guia Gerada - 31/07/2023 08:36:40)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 350 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 31/07/2023 08:36:42)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 344 - Custas Satisfeitas - 31/07/2023 08:36:39)

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 427

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 430

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 428 e 429

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 427, 428, 429 e 430

Juntado(a)

Todas as movimentações(437)

Todos os documentos(31)