Execução Fiscal 0901116-22.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2018

Valor da Causa

R$ 2.171,80

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ

Autor

FRECHAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/10/2024, 17:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8817740, Subguia 4512790 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 274,58

01/10/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/09/2024, 12:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP

18/09/2024, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/10/2024. Parte FRECHAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, Guia 8817740, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4512790&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4512790</a>

18/09/2024, 02:07

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

18/09/2024, 02:07

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FRECHAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - Guia 8817740 - R$ 274,58

18/09/2024, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 02:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE

12/09/2024, 15:45

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024

12/09/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

29/07/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/07/2024, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/07/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/07/2024, 14:03

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

10/10/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/10/2024, 17:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8817740, Subguia 4512790 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 274,58

01/10/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/09/2024, 12:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP

Documentos

SENTENÇA

•08/07/2024, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 16:11

18/09/2024, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/10/2024. Parte FRECHAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, Guia 8817740, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4512790&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4512790</a>

18/09/2024, 02:07

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

18/09/2024, 02:07

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FRECHAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - Guia 8817740 - R$ 274,58

18/09/2024, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 02:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE

12/09/2024, 15:45

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024

12/09/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

29/07/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/07/2024, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/07/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/07/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2024, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2024, 09:20

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 18:05

Juntada de Petição

14/06/2024, 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/04/2024, 15:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2024, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/04/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/04/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

22/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/02/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 16:11

Decisão interlocutória

19/02/2024, 16:11

Conclusos para decisão

05/12/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/10/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/10/2023, 23:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 13:27

Juntada de Petição

19/07/2023, 15:11

Juntada de Petição

19/07/2023, 11:55

Juntada de Petição

31/05/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/05/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/04/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal

28/03/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/03/2023, 07:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 73

20/03/2023, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/03/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/02/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 16:34

Decisão interlocutória

15/02/2023, 16:34

Conclusos para decisão

06/12/2022, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

07/10/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/10/2022, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/09/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 14:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55

11/08/2022, 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55

08/08/2022, 14:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55

08/08/2022, 14:06

Expedição de ofício - 3 cartas

26/07/2022, 16:19

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 09011162220188240008

28/06/2022, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EXEQUENTE) PROCURADOR: LUCIANO ARTUR HUTZELMANN APELANTE: FRECHAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO: JULIANA AVI (OAB SC047821) ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0901116-22.2018.8.24.0008/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EXEQUENTE) PROCURADOR: JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO APELANTE: FRECHAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO: JULIANA AVI (OAB SC047821) ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de março de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0901116-22.2018.8.24.0008/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

07/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

21/02/2022, 09:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

16/02/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/04/2021, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/04/2021, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/04/2021, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/04/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2021, 10:44

Recebido o recurso de Apelação

19/03/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 16:53

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50259031120208240000/TJSC

03/09/2020, 18:22

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

02/09/2020, 10:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

28/08/2020, 15:22

Juntada - Guia Gerada - FRECHAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Guia nº 656.674 - R$ 513,40

28/08/2020, 14:51

Juntada de Petição

28/08/2020, 14:51

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50259031120208240000/TJSC

19/08/2020, 14:50

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50259031120208240000/TJSC

12/08/2020, 23:54

Juntada de Petição

10/08/2020, 11:40

Juntada de Petição

05/08/2020, 14:58

Juntada de Petição

04/08/2020, 09:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 09:12

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

14/07/2020, 17:26

Certificado a publicação e registro da sentença

14/07/2020, 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - 3- Pelo exposto: 3.1- Rejeito os embargos de declaração (fls. 374/379); 3.2- Cumpra-se (fls. 364/368). P.R.I.

14/07/2020, 17:26

Conclusos para despacho

08/07/2020, 15:59

Certificado a tempestividade - Tempestividade

08/07/2020, 15:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/07/2020, 22:48

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WBNU.20.10055483-0 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 22/06/2020 16:02

22/06/2020, 16:18

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/06/2020, 01:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0377/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 3323 Página:

16/06/2020, 11:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0377/2020 Teor do ato: 3- Pelo exposto, acolho a exceção de pré-executividade para julgar extinta a presente execução fiscal ajuizada pelo Município de Blumenau contra Frechal Construcoes e Incorporacoes Ltda, em face do reconhecimento da ilegitimidade passiva, nos termos do art. 485, VI, do NCPC. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (art. 85, § 3º, I, do NCPC). Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. Advogados(s): Anne Ruppel (OAB 61689/PR)

12/06/2020, 20:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/06/2020, 15:27

Acolhida a exceção de pré-executividade - 3- Pelo exposto, acolho a exceção de pré-executividade para julgar extinta a presente execução fiscal ajuizada pelo Município de Blumenau contra Frechal Construcoes e Incorporacoes Ltda, em face do reconhecimento da ilegitimidade passiva, nos termos do art. 485, VI, do NCPC. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (art. 85, § 3º, I, do NCPC). Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I.

12/06/2020, 15:27

Certidão emitida - Narrativa

09/10/2019, 15:29

Certidão emitida - Narrativa

01/07/2019, 18:29

Certidão emitida - Narrativa

25/03/2019, 19:34

Certidão emitida - Narrativa

15/08/2018, 13:20

Certidão emitida - Narrativa

05/07/2018, 14:52

Conclusos para decisão interlocutória

28/06/2018, 16:28

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBNU.18.10080319-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 28/06/2018 14:32

28/06/2018, 14:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/06/2018, 01:16

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBNU.18.10068588-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 05/06/2018 16:51

05/06/2018, 17:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/05/2018, 15:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da exceção de pré-executividade apresentada pela parte Executada, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a exceção e documentos apresentados pela parte Executada, e informada de que a sua inércia poderá resultar na presunção de veracidade dos fatos alegados.

29/05/2018, 15:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2018, 01:38

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WBNU.18.10064336-9 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 25/05/2018 09:08

25/05/2018, 09:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/05/2018, 20:42

Juntada

21/05/2018, 20:42

Juntada de AR - Juntada de AR : AR890003778TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Frechal Construcoes e Incorporacoes Ltda Diligência : 17/05/2018

17/05/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

09/05/2018, 17:04

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

09/05/2018, 17:03

Conclusos para despacho

13/03/2018, 17:23

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0904973-47.2016.8.24.0008.

13/03/2018, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 15:27

SENTENÇA

•14/07/2020, 17:26

SENTENÇA

•12/06/2020, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2018, 15:10

DESPACHO

•09/05/2018, 17:03