Apelação Criminal 5000883-87.2020.8.24.0074 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 5ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Trombudo Central 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DARLON MACHADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TBC020

13/12/2023, 12:38

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

12/12/2023, 14:00

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50008838720208240074/SC

12/12/2023, 12:23

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

12/12/2023, 12:20

Recebidos os autos do STJ

06/12/2023, 14:07

Remetidos os Autos em diligência

04/10/2023, 17:39

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2023, 15:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/10/2023, 04:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

28/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/09/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/09/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 18:12

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

14/09/2023, 17:28

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TBC020

13/12/2023, 12:38

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

12/12/2023, 14:00

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50008838720208240074/SC

12/12/2023, 12:23

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

12/12/2023, 12:20

Recebidos os autos do STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 17:39

06/12/2023, 14:07

Remetidos os Autos em diligência

04/10/2023, 17:39

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2023, 15:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/10/2023, 04:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

28/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/09/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/09/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 18:12

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

14/09/2023, 17:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/09/2023, 17:28

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

14/09/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/09/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/09/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/08/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/08/2023, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

16/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/08/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 08:45

Recurso Especial não admitido

01/08/2023, 16:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

01/08/2023, 16:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

28/07/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/07/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/07/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2023, 09:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

12/07/2023, 08:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/07/2023, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/06/2023, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

21/06/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 16:50

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0502 -> DRI

15/06/2023, 13:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2023, 13:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/06/2023, 09:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

09/06/2023, 17:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0502

09/06/2023, 17:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

09/06/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/06/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/06/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2023, 07:53

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0502 -> DRI

26/05/2023, 07:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/05/2023, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

20/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/05/2023, 23:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

17/05/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0502

17/05/2023, 14:35

Retirado de pauta

17/05/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0502 -> CAMCRI5

08/05/2023, 14:27

Despacho

08/05/2023, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>18/05/2023 09:00:00</b>

02/05/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

28/04/2023, 18:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 31

28/04/2023, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

28/04/2023, 18:09

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0502

17/04/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/04/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/04/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/04/2023, 13:21

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5

05/04/2023, 11:23

Juntada de certidão

05/04/2023, 11:23

Alterado o assunto processual

05/04/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:35

Remessa Interna para Revisão - GCRI0502 -> DCDP

04/04/2023, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

04/04/2023, 15:32

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 17:28

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•14/09/2023, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 16:49

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 13:36

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 09:23

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 07:53

EXTRATO DE ATA

•25/05/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 15:35