Ação Penal - Procedimento Sumário 0017026-20.2010.8.24.0033 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0017026-20.2010.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2023, 16:29

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2023

17/10/2023, 16:28

Juntada - Extrato Subconta - 1003322574 Tipo de Extrato: RESUMO

17/10/2023, 16:27

Juntada - Extrato Subconta - 1003322574 Tipo de Extrato: RESUMO

17/10/2023, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/07/2023, 07:14

Juntada de certidão

20/07/2023, 07:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/03/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

07/02/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

07/02/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOÃO PEDRO GOMES EDITAL Nº 310038649715 JUIZ DO PROCESSO: Clarice Ana Lanzarini - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOÃO PEDRO GOMES, endereço: Rua Tijucas, 31, apto 07, Edificio Mile - - Centro - 88301360, Itajaí/SC (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Objetivo: Ciência do DESPACHO/DECISÃO que segue: "Em relação aos bens e valores apreendidos: 05 (cinco) placas-mãe, com os 05 (cinco) noteiros correspondentes; 05 (cinco) monitores de vídeo; R$ 205,00 (duzentos e cinco reais), 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0017026-20.2010.8.24.0033/SC intime-se o réu por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para que manifeste o interesse em reavê-los, bem como para que informe os dados bancários para devolução do valor monetário. Caso o prazo transcorra sem manifestação do acusado, desde já, declaro o perdimento dos bens e do valor, devendo os primeiros serem doados a alguma instituição cadastrada, respeitando a ordem sequencial, desde que estejam em bom estado, e o segundo deve ser destinado ao Fundo de Assistência Social da Vara de Execuções Penais desta Comarca". Prazo fixado: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.

07/02/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/02/2023 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/02/2023 Prazo do edital: 03/03/2023

06/02/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2023

06/02/2023, 14:11

Expedição de Edital

06/02/2023, 14:11

Documentos

•07/02/2023, 00:00

Audiência redesignada - SAJ - R.h. Tendo em vista que o denunciado não restou citado (fl.18), denota-se que o ato aprazado será prejudicado. Desta forma, redesigno o dia 21/06/2011, às 14:45 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade na qual, após oferecida a resposta pelo defensor do denunciado, será deliberado sobre o recebimento ou não da inicial acusatória (art. 81 da Lei n. 9.099/95), prosseguindo-se, conforme for, com os demais atos em audiência. 2. Para evitar o comparecimento em Juízo das testemunhas arroladas na denúncia sem que o denunciado tenha sido efetivamente citado, determino que a citação seja feita com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência, devendo ser entregue ao réu cópia da inicial acusatória, notificando-o, no mais, para comparecer na audiência ora designada, na qual deverá vir acompanhado de advogado (art. 68 da Lei n. 9.099/95), sob pena de nomeação de defensor pelo Juízo, e de testemunhas, podendo apresentar requerimento para intimação no prazo mínimo de 5 (cinco) dias antes da realização do ato (art. 78, § 1º, da Lei n. 9.099/95). Verificando que o réu se oculta para não ser citado, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar o ocorrido e proceder à citação por hora certa, nos moldes delineados pelo art. 362 do Código de Processo Penal. Observe-se o endereço indicado à fl.21.Se for o caso, expeça-se carta precatória para a citação, notificação e certificação dos antecedentes criminais do acusado, que deverá ser notificado, nos termos acima, a comparecer neste Juízo. Acaso o denunciado não seja citado, certifique-se a respeito e venham os autos conclusos. 3. Sendo citado o réu, proceda-se à intimação das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, desde que estas tenham sido arroladas no prazo acima estabelecido. Deverá constar do(s) mandado(s) de intimação/requisição que a ausência injustificada da(s) testemunha(s)/informante(s) ao ato implicará na aplicação de multa no valor de R

14/03/2011, 11:26

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