Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012380-72.2020.8.24.0018 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012380-72.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALMIR NUNES CORREA (RÉU) ADVOGADO: DOUGLAS BRAUN (OAB SC017771) ADVOGADO: ROBSON FERNANDO SANTOS (OAB SC020387) RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR: VANESSA WEIRICH PROCURADOR: LEONARDO JENICHEN DE OLIVEIRA PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRENTE: CHAPEACAO E PINTURA GRANDE EFAPI LTDA. (RÉU) ADVOGADO: ROBSON FERNANDO SANTOS (OAB SC020387) ADVOGADO: DOUGLAS BRAUN (OAB SC017771) RECORRIDO: MARIANGELA MABILIA DE MATTOS (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANE LORINI (OAB SC038724) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5012380-72.2020.8.24.0018/SC (Pauta: 287) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

07/02/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.064,69

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.079,61

Expedição de Alvará

Expedição de Alvará

Juntado(a)

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 123

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 521,14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 521,14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

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