Execução de Título Extrajudicial 0300414-28.2018.8.24.0008 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300414-28.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: KRIEGER, RAMOS, MOREIRA & RIBAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (EXEQUENTE) ADVOGADO: EDUARDO RAMOS (OAB SC039721) ADVOGADO: FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA (OAB SC038908) ADVOGADO: RAUL RIBAS (OAB SC038938) ADVOGADO: GABRIEL KLEMZ KLOCK (OAB SC038910) ADVOGADO: BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB SC037318) ADVOGADO: STEFANY ADRIANA DE SOUZA (OAB SC055061) RECORRIDO: FERNANDO DIEGO CARDOSO (EXECUTADO) RECORRIDO: JULIANA LUCY WEITGENANT CARDOSO (EXECUTADO) PERITO: ULISSES DONIZETE RAMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 0300414-28.2018.8.24.0008/SC (Pauta: 336) RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi

07/02/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0396/2019 Teor do ato: Nomeio Leiloeiro Oficial Ulisses Donizete Ramos, matrícula AARC/309. Após, intime-se para que proceda aos atos necessários à realização do(s) leilão(ões) do(s) bem(s) penhorado(s) neste processo, devendo informar este Juízo as datas designadas com a antecedência necessária para realização das intimações previstas na legislação. Fixo a sua remuneração em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação ou adjudicação, conforme art. 24 do Decreto-lei 21.981/1932. Encaminhem-se as cópias das folhas necessárias dos autos ao Leiloeiro Oficial juntamente com o ato de comunicação processual indicado, facultando-se o acesso do processo por senha, a ser fornecida pelo Cartório. No mesmo ato, informe-se o Leiloeiro que: a) deve publicar o edital do(s) leilão(ões), com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, inclusive na Internet, contendo todos os requisitos dos arts. 884, I, 886, I a VI, e 887 do CPC; b) o valor mínimo corresponde ao da avaliação no primeiro leilão ou, alternativamente, ao montante de 50% (cinquenta por cento) sobre tal importe no segundo, conforme arts. 891, parágrafo único, 891, I e II, e 896 do CPC; c) terão preferência as ofertas para pagamento à vista, embora admita-se também propostas de parcelamento, mediante entrada de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do montante e o restante em 30 (trinta) mensalidades corrigidas pelo INPC/IBGE e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde que constituída caução (bem móvel) ou hipoteca sobre o próprio bem (se imóvel), conforme art. 885, §§ 1º e 7º, do CPC, salvo em se tratando de imóvel com coproprietário; d) deverá o leiloeiro prestar contas no prazo de 2 (dois) dias após o ato, nos termos do art. 884, V, do CPC. Intime(m)-se o(s) devedor(es) e o(s) titular(es) de direito(s) sobre o(s) bem(ns) quanto à avaliação e, também, a data, a hora e o local do(s) leilão(ões), com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, con

21/11/2019, 20:47

Mero expediente - SAJ - Nomeio Leiloeiro Oficial Ulisses Donizete Ramos, matrícula AARC/309. Após, intime-se para que proceda aos atos necessários à realização do(s) leilão(ões) do(s) bem(s) penhorado(s) neste processo, devendo informar este Juízo as datas designadas com a antecedência necessária para realização das intimações previstas na legislação. Fixo a sua remuneração em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação ou adjudicação, conforme art. 24 do Decreto-lei 21.981/1932. Encaminhem-se as cópias das folhas necessárias dos autos ao Leiloeiro Oficial juntamente com o ato de comunicação processual indicado, facultando-se o acesso do processo por senha, a ser fornecida pelo Cartório. No mesmo ato, informe-se o Leiloeiro que: a) deve publicar o edital do(s) leilão(ões), com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, inclusive na Internet, contendo todos os requisitos dos arts. 884, I, 886, I a VI, e 887 do CPC; b) o valor mínimo corresponde ao da avaliação no primeiro leilão ou, alternativamente, ao montante de 50% (cinquenta por cento) sobre tal importe no segundo, conforme arts. 891, parágrafo único, 891, I e II, e 896 do CPC; c) terão preferência as ofertas para pagamento à vista, embora admita-se também propostas de parcelamento, mediante entrada de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do montante e o restante em 30 (trinta) mensalidades corrigidas pelo INPC/IBGE e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde que constituída caução (bem móvel) ou hipoteca sobre o próprio bem (se imóvel), conforme art. 885, §§ 1º e 7º, do CPC, salvo em se tratando de imóvel com coproprietário; d) deverá o leiloeiro prestar contas no prazo de 2 (dois) dias após o ato, nos termos do art. 884, V, do CPC. Intime(m)-se o(s) devedor(es) e o(s) titular(es) de direito(s) sobre o(s) bem(ns) quanto à avaliação e, também, a data, a hora e o local do(s) leilão(ões), com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, consoante arts. 889, I a VIII, do CPC.

21/11/2019, 16:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0098/2019 Teor do ato: I - Considerando que decorreu in albis o prazo para impugnação à penhora, determino a expedição de alvará judicial para liberação dos valores depositados nos autos em favor da parte exequente, para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s), conforme peça de fls. 86-87. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). Desde já, advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, 'a', da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e, b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf. STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 01.03.2007). II - Defiro a penhora sobre o veículo Dafra Kansas, placas MES0356, Renavam 983323127. III - Lavre-se o respectivo termo de penhora, nos termos do art. 838 do CPC. IV - A avaliação do(s) veículo(s) corresponderá ao valor apurado na Tabela de Preços Médios, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) na Internet (www.fipe.org.br), conforme art. 871, IV, do CPC. V - Intime-se a parte executada, por via postal (AR) ou na pessoa de seu advogado, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à penhora, atentando-se para o último endereço constante nos autos (fl. 47). VI - Decorrido o prazo sem impugnação à penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Thiago Kriege

08/04/2019, 17:12

Decisão interlocutória - SAJ - I - Considerando que decorreu in albis o prazo para impugnação à penhora, determino a expedição de alvará judicial para liberação dos valores depositados nos autos em favor da parte exequente, para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s), conforme peça de fls. 86-87. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). Desde já, advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, 'a', da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e, b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf. STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 01.03.2007). II - Defiro a penhora sobre o veículo Dafra Kansas, placas MES0356, Renavam 983323127. III - Lavre-se o respectivo termo de penhora, nos termos do art. 838 do CPC. IV - A avaliação do(s) veículo(s) corresponderá ao valor apurado na Tabela de Preços Médios, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) na Internet (www.fipe.org.br), conforme art. 871, IV, do CPC. V - Intime-se a parte executada, por via postal (AR) ou na pessoa de seu advogado, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à penhora, atentando-se para o último endereço constante nos autos (fl. 47). VI - Decorrido o prazo sem impugnação à penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Cumpra-se. Intimem-se.

08/04/2019, 16:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0044/2019 Teor do ato: I - Considerando que existe convênio com o Banco Central do Brasil para a utilização da penhora on line via sistema BacenJud; que dinheiro é o primeiro bem na ordem legal estabelecida no art. 835 do CPC; e, finalmente, considerando que o processo de execução objetiva a satisfação do direito do credor e que devem ser adotadas medidas que o tornem eficaz, DEFIRO o pedido de penhora on-line, via sistema BacenJud, na forma do artigo 854, do CPC.Providencie-se o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, Fernando Diego Cardoso (CPF 061.305.789-97) e Juliana Lucy Weitgnant Cardoso (CPF 050.825.259-80), suficientes à satisfação do débito. Para tanto, observe-se o último valor atualizado da dívida, no montante de R$3.409,00.Aguarde-se, em gabinete, resposta da ordem de bloqueio.Observe-se o segredo de justiça até a efetivação da medida determinada, sendo proibida tanto a vista como a carga do processo.II - Sendo positivo o bloqueio (integral ou parcial), intime-se a parte executada (na pessoa de seu procurador ou pessoalmente, não havendo), para apresentar impugnação à penhora no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854,§ 3º).Decorrido o prazo, sem manifestação da parte executada, converta-se a indisponibilidade dos valores depositados em penhora, independentemente de termo, transferindo-se o valor para conta vinculada ao Juízo.Após, intime-se o procurador da parte exequente para que, querendo, se manifeste a respeito no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, em caso de silêncio, presumir-se-á sua concordância em relação ao valor penhorado para satisfação do débito. Nesta hipótese, não havendo impugnação, extinguir-se-á o feito com base no art. 924, II, do CPC.III - Havendo bloqueio de valor irrisório, proceda-se ao desbloqueio imediato. IV - Caso a resposta seja negativa ou parcial, defiro, observados os termos do Provimento CGJ nº 30/2008, a restrição de transferência de eventuais

20/02/2019, 20:31

Concedida a utilização do Bacenjud - I - Considerando que existe convênio com o Banco Central do Brasil para a utilização da penhora on line via sistema BacenJud; que dinheiro é o primeiro bem na ordem legal estabelecida no art. 835 do CPC; e, finalmente, considerando que o processo de execução objetiva a satisfação do direito do credor e que devem ser adotadas medidas que o tornem eficaz, DEFIRO o pedido de penhora on-line, via sistema BacenJud, na forma do artigo 854, do CPC.Providencie-se o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, Fernando Diego Cardoso (CPF 061.305.789-97) e Juliana Lucy Weitgnant Cardoso (CPF 050.825.259-80), suficientes à satisfação do débito. Para tanto, observe-se o último valor atualizado da dívida, no montante de R$3.409,00.Aguarde-se, em gabinete, resposta da ordem de bloqueio.Observe-se o segredo de justiça até a efetivação da medida determinada, sendo proibida tanto a vista como a carga do processo.II - Sendo positivo o bloqueio (integral ou parcial), intime-se a parte executada (na pessoa de seu procurador ou pessoalmente, não havendo), para apresentar impugnação à penhora no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854,§ 3º).Decorrido o prazo, sem manifestação da parte executada, converta-se a indisponibilidade dos valores depositados em penhora, independentemente de termo, transferindo-se o valor para conta vinculada ao Juízo.Após, intime-se o procurador da parte exequente para que, querendo, se manifeste a respeito no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, em caso de silêncio, presumir-se-á sua concordância em relação ao valor penhorado para satisfação do débito. Nesta hipótese, não havendo impugnação, extinguir-se-á o feito com base no art. 924, II, do CPC.III - Havendo bloqueio de valor irrisório, proceda-se ao desbloqueio imediato. IV - Caso a resposta seja negativa ou parcial, defiro, observados os termos do Provimento CGJ nº 30/2008, a restrição de transferência de eventuais veículos existentes em nome da parte exec

20/02/2019, 16:47

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Juntada de Consulta Renajud

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 346

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 344

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 345

Expedição de ofício - 1 carta

Expedição de ofício - 1 carta

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02JC

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDO DIEGO CARDOSO)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIANA LUCY WEITGENANT CARDOSO)

Todas as movimentações(350)

Todos os documentos(38)