Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000699-24.2022.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Lauro Müller

Partes do Processo

LINDOMAR SILVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2023, 14:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/07/2023, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 450,79

15/06/2023, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/06/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/06/2023, 16:38

Expedição de Alvará

13/06/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/06/2023, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 450,00

07/06/2023, 11:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000856-60.2023.8.24.0087/SC - ref. ao(s) evento(s): 11

30/05/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/05/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/05/2023, 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/05/2023, 06:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:35

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

31/07/2023, 14:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/07/2023, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 450,79

15/06/2023, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/06/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 18:22

14/06/2023, 16:38

Expedição de Alvará

13/06/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/06/2023, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 450,00

07/06/2023, 11:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000856-60.2023.8.24.0087/SC - ref. ao(s) evento(s): 11

30/05/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/05/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/05/2023, 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/05/2023, 06:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000856-60.2023.8.24.0087/SC - ref. ao(s) evento(s): 107

12/05/2023, 14:30

Juntada de Petição

12/05/2023, 01:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/05/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

20/04/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/04/2023, 18:22

Conclusos para despacho

20/04/2023, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

20/04/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/03/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/03/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/03/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 18:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> LMLUN

24/03/2023, 12:55

Transitado em Julgado

24/03/2023, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

23/03/2023, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/03/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/03/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 19:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 19:09

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/02/2023, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00:00</b>

07/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: FABIANA GUARDINI NOGUEIRA PROCURADOR: DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR: ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: LINDOMAR SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: JAQUELINE BURATTO (OAB SC047101) PERITO: RAFAEL HASS DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5000699-24.2022.8.24.0087/SC (Pauta: 400) RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi

07/02/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

06/02/2023, 17:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 400

06/02/2023, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/02/2023, 17:04

Conclusos para decisão

14/12/2022, 19:06

Juntada de certidão

14/12/2022, 19:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

14/12/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/12/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

17/11/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/11/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/11/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDOMAR SILVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

07/11/2022, 18:53

Despacho

07/11/2022, 13:46

Conclusos para decisão

07/11/2022, 12:50

Juntada de certidão

07/11/2022, 12:50

Decisão interlocutória

04/11/2022, 16:35

Conclusos para decisão

03/11/2022, 15:26

Juntada de certidão

03/11/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/11/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 62. Guia: 4542219 Situação: Baixado.

01/11/2022, 17:03

Juntada de certidão

27/10/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/10/2022, 20:35

Julgado procedente o pedido

26/10/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2022, 18:52

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

26/10/2022, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/10/2022, 01:16

Conclusos para decisão

20/10/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/09/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/09/2022, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

23/09/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/08/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/08/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/08/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/08/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/08/2022, 14:41

Juntada de Petição

24/08/2022, 21:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

24/08/2022, 01:13

Juntada de Petição

19/08/2022, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

17/08/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/08/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/08/2022, 19:05

Despacho

08/08/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

02/08/2022, 01:23

Juntada de certidão

14/07/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/07/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 12:38

Juntada de certidão

08/07/2022, 12:34

Juntada de Petição

07/07/2022, 14:39

Juntada de Petição

07/07/2022, 14:30

Juntada de Petição

07/07/2022, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

15/06/2022, 01:09

Conclusos para decisão

10/06/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/06/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/05/2022, 18:58

Juntada de certidão

24/05/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/05/2022, 18:07

Decisão interlocutória de Mérito

24/05/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 17:08

Conclusos para decisão

16/05/2022, 15:36

Juntada de certidão

16/05/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/05/2022, 15:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/05/2022, 19:38

Não Concedida a tutela provisória

10/05/2022, 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/05/2022, 16:59

Conclusos para decisão

09/05/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/05/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/05/2022, 16:58

Despacho

02/05/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 19:02

Conclusos para decisão

02/05/2022, 18:39

Juntada de Petição

30/04/2022, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

30/04/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/04/2022, 16:57

Determinada a intimação

26/04/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2022, 15:02

Conclusos para decisão

25/04/2022, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDOMAR SILVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

25/04/2022, 14:51

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 14:51

ACÓRDÃO

•28/02/2023, 19:09

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 16:35

SENTENÇA

•26/10/2022, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 15:02