Recurso Especial 5001333-32.2020.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Herval d Oeste 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

HERCILIO RAMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ERVAL VELHO

CNPJ

Reu

MARCIO FERNANDES LEITE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:03

Conhecido o recurso de HERCILIO RAMOS e provido determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, com efetivo enfrentamento das omissões apontadas.

10/04/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 17:10

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 10:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

26/10/2022, 08:23

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

26/10/2022, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/10/2022, 15:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 17:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/10/2022, 15:34

-

•19/10/2022, 15:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/10/2022, 15:33

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•19/10/2022, 15:33

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•19/10/2022, 15:33

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•19/10/2022, 15:33

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