Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000208-27.2019.8.24.0053 - TJSC | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Quilombo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público JE · TJSC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Quilombo TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

IVANETE LORENSETE

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ALBINO DORNELES DE BITENCOURT

OAB/SC 005960·CPF·Representa: Autor

PATRICIA SCUDELLA

OAB/SC 046184·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

RENATO DOMINGUES BRITO

CPF·Representa: Réu

MARCELO LUIS KOCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2024, 09:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> QBOUN

19/09/2024, 16:33

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IVANETE LORENSETE

19/09/2024, 16:33

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

19/09/2024, 16:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - QBOUN -> DCJE

19/09/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

19/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/09/2024, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

06/09/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

04/09/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 14:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> QBOUN

04/09/2024, 08:42

Transitado em Julgado

04/09/2024, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

04/09/2024, 01:18

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

10/10/2024, 09:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> QBOUN

19/09/2024, 16:33

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IVANETE LORENSETE

19/09/2024, 16:33

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

19/09/2024, 16:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - QBOUN -> DCJE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 14:16

ACÓRDÃO

•13/08/2024, 16:55

19/09/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

19/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/09/2024, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

06/09/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

04/09/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 14:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> QBOUN

04/09/2024, 08:42

Transitado em Julgado

04/09/2024, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

04/09/2024, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

28/08/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

23/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

13/08/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2024, 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2024, 16:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/08/2024, 15:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>

29/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024

26/07/2024, 12:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 494

26/07/2024, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

26/07/2024, 12:23

Conclusos para decisão

03/05/2024, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

03/05/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/04/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

11/04/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/04/2024, 18:52

Concedida a gratuidade da justiça

10/04/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 11:15

Conclusos para decisão com Petição

05/04/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/04/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

04/04/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

04/04/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/03/2024, 23:59

Despacho

04/03/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 12:53

Conclusos para decisão

28/02/2024, 17:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

28/02/2024, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANETE LORENSETE. Justiça gratuita: Deferida.

28/02/2024, 16:53

Juntada - Guia Cancelada - IVANETE LORENSETE - Guia 7029130 - R$ 0,00

28/02/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

28/02/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/02/2024, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/02/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/02/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 17:18

Decisão interlocutória

20/02/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 17:18

Conclusos para despacho

29/01/2024, 15:20

Juntada de certidão

29/01/2024, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

27/01/2024, 01:24

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

26/01/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

25/01/2024, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 102. Justiça gratuita: Requerida no Recurso Guia: 7029130 Situação: Baixado.

15/12/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/12/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/12/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/12/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 08:08

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2023, 08:08

Conclusos para julgamento

09/12/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/12/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/12/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/12/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2023, 18:15

Julgado improcedente o pedido

07/12/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2023, 18:15

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

21/11/2023, 15:55

Conclusos para despacho

13/09/2023, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

13/09/2023, 01:11

Juntada de Petição

23/08/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/08/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/07/2023, 16:16

Despacho

28/07/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 17:33

Conclusos para despacho

26/07/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/07/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

17/06/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/06/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/06/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/05/2023, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/05/2023, 17:20

Determinada a citação

22/05/2023, 17:20

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Indenização por Dano Moral

19/05/2023, 12:58

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

19/05/2023, 12:58

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

20/04/2023, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/04/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/04/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> QBOUN

28/03/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/03/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 13:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - QBOUN -> DCJE

24/03/2023, 13:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> QBOUN

24/03/2023, 13:02

Transitado em Julgado

24/03/2023, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

23/03/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/03/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/03/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/03/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 19:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 19:27

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/02/2023, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00:00</b>

07/02/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IVANETE LORENSETE (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA SCUDELLA (OAB SC046184) ADVOGADO: ANTONIO ALBINO DORNELES DE BITENCOURT (OAB SC005960) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5000208-27.2019.8.24.0053/SC (Pauta: 698) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto

07/02/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

06/02/2023, 17:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 698

06/02/2023, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/02/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 15:48

Juntada de certidão

09/02/2021, 15:48

Redistribuído por sorteio - (GTRFNS102 para GTRFNS203)

09/02/2021, 14:59

Remessa à TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

08/02/2021, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

06/02/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/12/2020, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/11/2020, 13:05

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 17:42

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2020

19/11/2020, 17:41

Juntado(a)

19/11/2020, 17:40

Recebimento - TJSC -> QBOUN Número: 50002082720198240053

16/06/2020, 13:29

Remessa Externa - QBOUN -> TJSC

03/12/2019, 15:17

Juntada - Guia Cancelada - IVANETE LORENSETE Guia nº 49.698 - R$ 511,40

03/12/2019, 14:54

Juntada - Guia Cancelada - IVANETE LORENSETE Guia nº 14.398 - R$ 1.404,22

03/12/2019, 14:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

29/11/2019, 01:02

Juntada de Petição

12/11/2019, 09:58

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

16/10/2019, 02:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

14/10/2019, 17:08

Ato ordinatório praticado

11/10/2019, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2019, 12:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

05/09/2019, 14:44

Juntada - Guia Gerada - IVANETE LORENSETE Guia nº 49.698 - R$ 511,40

05/09/2019, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/09/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

17/08/2019, 23:59

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

09/08/2019, 02:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2019, 08:16

Sentença sem Resolução de Mérito - Indeferimento de Petição Inicial

07/08/2019, 08:16

Autos com Juiz para Sentença

06/08/2019, 17:49

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 9 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 01/08/2019 19:35:38)

06/08/2019, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/08/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

27/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2019, 09:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/07/2019, 09:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2019, 18:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

05/07/2019, 17:17

Juntada - Guia Gerada - Guia nº 14.398

05/07/2019, 17:17

Distribuído por sorteio

05/07/2019, 17:17

EXTRATO DE ATA

•13/08/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 17:18

Sentença - Outro processo

•15/12/2023, 15:36

Acórdão - Outro processo

•15/12/2023, 15:36

SENTENÇA

•11/12/2023, 08:08

SENTENÇA

•07/12/2023, 18:15

Sentença - Outro processo

•21/08/2023, 14:28

Acórdão - Outro processo

•21/08/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:20

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 14:16

ACÓRDÃO

•13/08/2024, 16:55

EXTRATO DE ATA

•13/08/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 17:18

Sentença - Outro processo

•15/12/2023, 15:36

Acórdão - Outro processo

•15/12/2023, 15:36

SENTENÇA

•11/12/2023, 08:08

SENTENÇA

•07/12/2023, 18:15

Sentença - Outro processo

•21/08/2023, 14:28

Acórdão - Outro processo

•21/08/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 13:35

ACÓRDÃO

•28/02/2023, 19:27

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2020, 17:42

ACÓRDÃO

•19/11/2020, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2019, 12:26

SENTENÇA

•07/08/2019, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2019, 09:44