Procedimento Comum Cível 0304477-74.2016.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 4.544,87

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Navegantes

Partes do Processo

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

CNPJ

Autor

PAULO LEMOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILMARA MARTA DUNZER

OAB/SC 029690·CPF·Representa: Autor

EDSON ANTONIO DOS SANTOS

OAB/SC 010092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50018689120258240135

07/03/2025, 08:56

Baixa Definitiva

02/09/2022, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

12/07/2022, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/06/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

18/06/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG01CV

08/06/2022, 17:19

Custas Satisfeitas - Parte: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

08/06/2022, 17:19

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PAULO LEMOS DOS SANTOS

08/06/2022, 17:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG01CV -> DCJE

08/06/2022, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

08/06/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 15:57

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2022

08/06/2022, 15:57

Recebidos os autos - TJSC -> NVG01CV Número: 03044777420168240135

06/05/2022, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO LEMOS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

06/05/2022, 09:54

Todas as movimentações(67)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50018689120258240135

07/03/2025, 08:56

Baixa Definitiva

02/09/2022, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

12/07/2022, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/06/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2021, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2020, 15:40

18/06/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG01CV

08/06/2022, 17:19

Custas Satisfeitas - Parte: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

08/06/2022, 17:19

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PAULO LEMOS DOS SANTOS

08/06/2022, 17:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG01CV -> DCJE

08/06/2022, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

08/06/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 15:57

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2022

08/06/2022, 15:57

Recebidos os autos - TJSC -> NVG01CV Número: 03044777420168240135

06/05/2022, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO LEMOS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

06/05/2022, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO LEMOS DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: EDSON ANTONIO DOS SANTOS (OAB SC010092) APELADO: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de março de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304477-74.2016.8.24.0135/SC (Pauta: 124) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

07/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVG01CV -> TJSC

24/08/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/05/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/03/2021, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/02/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/02/2021, 15:07

Julgado procedente em parte o pedido

09/02/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2021, 18:55

Conclusos para julgamento

29/01/2021, 13:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para decisão interlocutória - 16/04/2020 17:41:40)

29/01/2021, 13:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/06/2020, 04:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/04/2020, 23:02

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WNVT.20.10007168-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 08/04/2020 16:50

08/04/2020, 16:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0142/2020 Data da Publicação: 19/03/2020 Número do Diário: 3264 Página:

18/03/2020, 19:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0142/2020 Teor do ato: Fica intimado o requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da juntada de página 98/158. Advogados(s): Edson Antônio dos Santos (OAB 10092/SC)

17/03/2020, 21:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da juntada de página 98/158.

17/03/2020, 15:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0137/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 3262

17/03/2020, 10:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0137/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 3262

17/03/2020, 10:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0137/2020 Teor do ato: Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 84-85 para intimar a parte ré dos documentos. Advogados(s): Edson Antônio dos Santos (OAB 10092/SC)

13/03/2020, 21:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0137/2020 Teor do ato: Analisando os autos verifico que, de fato, a parte autora não juntou o contrato de concessão de serviços, conforme alegado pela parte ré. Em réplica, a parte autora disse ser desnecessária a juntada do documento (fl. 52). No entanto, entendo que referido contrato deve ser juntado a fim de possibilitar a defesa da parte. A título de exemplo, diversos encargos somente podem ser cobrados se previstos contratualmente. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar os contratos de concessão que entende pertinente. No mais, entendo que pelo princípio da economia processual, bem como primazia do julgamento de mérito, deve ser oportunizado, à parte ré, manifestar-se sobre tais documentos a fim de possibilitar o julgamento da presente lide. Após, conclusos para sentença. Advogados(s): Edson Antônio dos Santos (OAB 10092/SC)

13/03/2020, 21:00

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 84-85 para intimar a parte ré dos documentos.

27/06/2019, 09:43

Conclusos para sentença

02/05/2019, 16:01

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WNVT.19.10007850-6 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 18/03/2019 10:31

18/03/2019, 10:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0132/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 3016 Página:

12/03/2019, 17:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0132/2019 Teor do ato: Analisando os autos verifico que, de fato, a parte autora não juntou o contrato de concessão de serviços, conforme alegado pela parte ré. Em réplica, a parte autora disse ser desnecessária a juntada do documento (fl. 52). No entanto, entendo que referido contrato deve ser juntado a fim de possibilitar a defesa da parte. A título de exemplo, diversos encargos somente podem ser cobrados se previstos contratualmente. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar os contratos de concessão que entende pertinente. No mais, entendo que pelo princípio da economia processual, bem como primazia do julgamento de mérito, deve ser oportunizado, à parte ré, manifestar-se sobre tais documentos a fim de possibilitar o julgamento da presente lide. Após, conclusos para sentença. Advogados(s): Gilmara Marta Dunzer (OAB 29690/SC)

08/03/2019, 19:36

Decisão interlocutória - SAJ - Analisando os autos verifico que, de fato, a parte autora não juntou o contrato de concessão de serviços, conforme alegado pela parte ré. Em réplica, a parte autora disse ser desnecessária a juntada do documento (fl. 52). No entanto, entendo que referido contrato deve ser juntado a fim de possibilitar a defesa da parte. A título de exemplo, diversos encargos somente podem ser cobrados se previstos contratualmente. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar os contratos de concessão que entende pertinente. No mais, entendo que pelo princípio da economia processual, bem como primazia do julgamento de mérito, deve ser oportunizado, à parte ré, manifestar-se sobre tais documentos a fim de possibilitar o julgamento da presente lide. Após, conclusos para sentença.

08/03/2019, 10:16

Conclusos para despacho

16/08/2018, 16:41

Certificado a tempestividade - Tempestividade

16/08/2018, 16:40

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WNVT.18.10017247-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 25/07/2018 11:30

25/07/2018, 11:41

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WNVT.18.10014319-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/06/2018 14:48

28/06/2018, 14:57

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WNVT.18.10009621-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 11/05/2018 15:19

11/05/2018, 15:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0301/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2811 Página:

04/05/2018, 16:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0301/2018 Teor do ato: Fica intimado o requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do não cumprimento do AR de página 33. Advogados(s): Gilmara Marta Dunzer (OAB 29690/SC)

03/05/2018, 19:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do não cumprimento do AR de página 33.

03/05/2018, 12:18

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/04/2018, 17:51

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR796023490TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Paulo Lemos dos Santos

27/04/2018, 17:51

Juntada

27/04/2018, 17:51

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

13/04/2018, 14:41

Determinado a citação/notificação - 1) A alta entrada de processos inviabiliza a designação da audiência de conciliação. 2) Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 dias úteis, contestar a ação, ressalvando que PODERÁ comparecer diretamente em um dos ENDEREÇOS ABAIXO DESIGNADOS, de preferência no prazo da contestação, a fim de efetuar o PARCELAMENTO DO DÉBITO: NAVEGANTES - Rua Maria Leonor da Cunha Rebello, m. 422, Centro, CEP 88370-108, (47) 3065-6015 e 9 8498-1984; BARRA VELHA - Av. Santa Catarina, n. 681, Centro, CEP 88390-000, (47) 3457-2042 e 9 8498-1983; PENHA - Av. Nereu Ramos, n. 539, Centro, CEP 88385-000, (47) 3345-2667 e 9 8498-1985.3) Intime-se a requerente para, em caso positivo, informar o acordo nos autos.

23/01/2018, 16:32

Conclusos para despacho

24/02/2017, 14:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.17.10000970-7 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 30/01/2017 10:21

30/01/2017, 10:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0016/2017 Data da Publicação: 24/01/2017 Número do Diário: 2509 Página:

24/01/2017, 13:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0016/2017 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a aparente prescrição das parcelas vencidas há mais de 10 anos, contados do ajuizamento da ação. Advogados(s): Gilmara Marta Dunzer (OAB 29690/SC)

23/01/2017, 12:13

Decisão interlocutória - SAJ - ANTE O EXPOSTO, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a aparente prescrição das parcelas vencidas há mais de 10 anos, contados do ajuizamento da ação.

05/12/2016, 19:03

Conclusos para despacho

30/11/2016, 13:58

Juntada

30/11/2016, 13:57

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 27/09/2016 através da guia nº 135.6011889-00 no valor de 193,76

30/11/2016, 13:57

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/11/2016, 17:52

DESPACHO

•27/06/2019, 09:43

DECISÃO

•08/03/2019, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2018, 12:18

DESPACHO

•23/01/2018, 16:32

DECISÃO

•05/12/2016, 19:03