Procedimento Comum Cível 0312837-17.2016.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0312837-17.2016.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 11:26

Baixa Definitiva

15/04/2026, 11:26

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 03128371720168240064/TJSC

15/04/2026, 11:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03128371720168240064/TJSC

27/03/2025, 11:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03128371720168240064/TJSC

03/07/2023, 14:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03128371720168240064/TJSC

23/03/2023, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TERESINHA RODRIGUES ADVOGADO: REJANE MAYER DE FIGUEIREDO E SILVA (OAB SC023559) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0312837-17.2016.8.24.0064/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

07/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03128371720168240064/TJSC

01/03/2021, 21:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

04/12/2020, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

01/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/11/2020, 13:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 13:50

Juntada

28/08/2019, 11:58

Juntada

20/08/2019, 20:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2019, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2019, 08:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0119/2018 Teor do ato: As partes são legítimas, estão bem representadas e o interesse é manifesto (art. 17 do Código de Processo Civil), razão pela qual dou o processo por saneado.FIXO como pontos controvertidos: a) se a doença/lesão é incapacitante para o trabalho ou a atividade laboral da parte autora e por qual prazo; b) se a incapacidade é insuscetível de reabilitação para o exercício da atividade que garante a subsistência à parte autora (art. 357, II, do Código de Processo Civil).DEFIRO a prova pericial requerida e NOMEIO para o encargo de perito Medforense Consultoria e Ensino em Perícias Médicas e Medicina Legal Ltda., com endereço profissional na rua Menino Deus, 63, sala 301, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-210, a qual deverá ser intimada, após a apresentação e deferimento dos quesitos pelas partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, designar local, dia e horário para a realização da perícia (art. 474 do Código de Processo Civil), ciente de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia e que os honorários periciais foram fixados em R$ 323,00 (trezentos e vinte e três reais), a serem requisitados nos termos do art. 3º da Resolução n. 541/2007 do Conselho da Justiça Federal.FACULTO às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em 15 (quinze) dias (art. 465, § 1°, II e III, do Código de Processo Civil).Teresinha Rodrigues postulou o restabelecimento do pagamento de benefício previdenciário, sustentando permanecer incapacitada (fls. 148/158).O atestado médico de 22 de janeiro de 2018 informa que a Requerente sofre com problemas ortopédicos nos membros superiores, permanecendo incapaz para a realização das suas atividades laborais pelo período de 180 (cento e oitenta) dias (fl. 155).Tal conclusão reforça a de setembro de 2017, que também indica tratamento ortopédico e fisioterápico e afastamento laboral (fl. 154).Desta maneira

27/02/2018, 18:42

Decisão interlocutória - SAJ - As partes são legítimas, estão bem representadas e o interesse é manifesto (art. 17 do Código de Processo Civil), razão pela qual dou o processo por saneado.FIXO como pontos controvertidos: a) se a doença/lesão é incapacitante para o trabalho ou a atividade laboral da parte autora e por qual prazo; b) se a incapacidade é insuscetível de reabilitação para o exercício da atividade que garante a subsistência à parte autora (art. 357, II, do Código de Processo Civil).DEFIRO a prova pericial requerida e NOMEIO para o encargo de perito Medforense Consultoria e Ensino em Perícias Médicas e Medicina Legal Ltda., com endereço profissional na rua Menino Deus, 63, sala 301, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-210, a qual deverá ser intimada, após a apresentação e deferimento dos quesitos pelas partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, designar local, dia e horário para a realização da perícia (art. 474 do Código de Processo Civil), ciente de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia e que os honorários periciais foram fixados em R$ 323,00 (trezentos e vinte e três reais), a serem requisitados nos termos do art. 3º da Resolução n. 541/2007 do Conselho da Justiça Federal.FACULTO às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em 15 (quinze) dias (art. 465, § 1°, II e III, do Código de Processo Civil).Teresinha Rodrigues postulou o restabelecimento do pagamento de benefício previdenciário, sustentando permanecer incapacitada (fls. 148/158).O atestado médico de 22 de janeiro de 2018 informa que a Requerente sofre com problemas ortopédicos nos membros superiores, permanecendo incapaz para a realização das suas atividades laborais pelo período de 180 (cento e oitenta) dias (fl. 155).Tal conclusão reforça a de setembro de 2017, que também indica tratamento ortopédico e fisioterápico e afastamento laboral (fl. 154).Desta maneira, DEFIRO o pedido de prorrogação da tutela de

27/02/2018, 18:30

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Baixa Definitiva

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 03128371720168240064/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03128371720168240064/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03128371720168240064/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03128371720168240064/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03128371720168240064/TJSC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada

Juntada

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