Embargos à Execução Fiscal 0300001-70.2020.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.654,87

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

IVONE PAULINA ORTIZ SCHAFFER

CPF

Autor

IVONE PAULINA SCHAFFER

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUISA SCHAFFER VARGAS

OAB/SC 042060·CPF·Representa: Autor

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Réu

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2024, 18:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

19/12/2023, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte IVONE PAULINA ORTIZ SCHAFFER, Guia 7048407, Subguia 3628756

19/12/2023, 16:05

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

19/12/2023, 16:05

Juntada - Guia Gerada - IVONE PAULINA ORTIZ SCHAFFER - Guia 7048407 - R$ 281,06

19/12/2023, 16:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 59 - Custas Satisfeitas - 19/12/2023 16:04:36)

19/12/2023, 16:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 58 - Custas Satisfeitas - 19/12/2023 16:04:36)

19/12/2023, 16:05

Juntada - Guia Cancelada - IVONE PAULINA SCHAFFER - Guia 4083815 - R$ 583,58

19/12/2023, 16:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

18/12/2023, 16:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IVONE PAULINA SCHAFFER - EXCLUÍDA

18/12/2023, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONE PAULINA ORTIZ SCHAFFER. Justiça gratuita: Não requerida.

18/12/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/12/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 16:41

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

09/01/2024, 18:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

19/12/2023, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte IVONE PAULINA ORTIZ SCHAFFER, Guia 7048407, Subguia 3628756

19/12/2023, 16:05

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

19/12/2023, 16:05

Juntada - Guia Gerada - IVONE PAULINA ORTIZ SCHAFFER - Guia 7048407 - R$ 281,06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 15:03

19/12/2023, 16:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 59 - Custas Satisfeitas - 19/12/2023 16:04:36)

19/12/2023, 16:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 58 - Custas Satisfeitas - 19/12/2023 16:04:36)

19/12/2023, 16:05

Juntada - Guia Cancelada - IVONE PAULINA SCHAFFER - Guia 4083815 - R$ 583,58

19/12/2023, 16:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

18/12/2023, 16:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IVONE PAULINA SCHAFFER - EXCLUÍDA

18/12/2023, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONE PAULINA ORTIZ SCHAFFER. Justiça gratuita: Não requerida.

18/12/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/12/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 16:41

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSUREF

10/10/2023, 16:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

06/10/2023, 16:19

Transitado em Julgado

06/10/2023, 16:19

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSUREF

31/05/2023, 12:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

22/05/2023, 12:43

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 03000017020208240064

26/04/2023, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVONE PAULINA SCHAFFER (EMBARGANTE) ADVOGADO: LUISA SCHAFFER VARGAS (OAB SC042060) APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EMBARGADO) PROCURADOR: LEONARDO REIS DE OLIVEIRA INTERESSADO: SCHAFFER DECORACOES LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300001-70.2020.8.24.0064/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

07/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

23/01/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/11/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/10/2022, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

31/08/2022, 12:23

Juntada - Guia Gerada - IVONE PAULINA SCHAFFER - Guia 4083815 - R$ 583,58

18/08/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 35. Guia: 4083815 Situação: Em aberto.

18/08/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/08/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/08/2022, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 17:11

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

02/08/2022, 17:11

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/03/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/03/2021, 01:58

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 06:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/02/2021, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 17:52

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

10/02/2021, 17:52

Conclusos para julgamento

10/02/2021, 14:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão interlocutória - 16/06/2020 14:48:48)

10/02/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/09/2020, 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 02:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 02:00

Declarações - Nº Protocolo: WFNS.20.10068485-8 Tipo da Petição: Declarações Data: 03/06/2020 17:36

03/06/2020, 17:55

Declarações - Nº Protocolo: WFNS.20.10068481-5 Tipo da Petição: Declarações Data: 03/06/2020 17:29

03/06/2020, 17:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0629/2020 Data da Publicação: 02/06/2020 Número do Diário: 3314 Página:

03/06/2020, 11:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0629/2020 Teor do ato: É cediço que não são admissíveis embargos antes de garantida, totalmente, a execução fiscal, consoante disciplina o art. 16, § 1º, da Lei n. 6.830/1980. Portanto, diante da inexistência de pressuposto indispensável para a sua oposição, por ora, torna-se inadmissível o recebimento dos presentes embargos à execução fiscal. Assim, intime-se a parte embargante para indicar bens possíveis de garantir a totalidade da execução fiscal, junto aos autos principais, no prazo de 15 dias, comunicando nos autos dos embargos, sob pena de extinção por indeferimento da inicial. Advogados(s): Luísa Schaffer Vargas (OAB 42060/SC)

29/05/2020, 14:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, fica o Embargante intimado do despacho/decisão abaixo: É cediço que não são admissíveis embargos antes de garantida, totalmente, a execução fiscal, consoante disciplina o art. 16, § 1º, da Lei n. 6.830/1980. Portanto, diante da inexistência de pressuposto indispensável para a sua oposição, por ora, torna-se inadmissível o recebimento dos presentes embargos à execução fiscal. Assim, intime-se a parte embargante para indicar bens possíveis de garantir a totalidade da execução fiscal, junto aos autos principais, no prazo de 15 dias, comunicando nos autos dos embargos, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.

27/05/2020, 14:11

Mero expediente - SAJ - É cediço que não são admissíveis embargos antes de garantida, totalmente, a execução fiscal, consoante disciplina o art. 16, § 1º, da Lei n. 6.830/1980. Portanto, diante da inexistência de pressuposto indispensável para a sua oposição, por ora, torna-se inadmissível o recebimento dos presentes embargos à execução fiscal. Assim, intime-se a parte embargante para indicar bens possíveis de garantir a totalidade da execução fiscal, junto aos autos principais, no prazo de 15 dias, comunicando nos autos dos embargos, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.

27/05/2020, 12:13

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 19:08

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 19:08

Conclusos para despacho

13/01/2020, 18:31

Certificado - CERTIFICO que: (1) não houve penhora, depósito judicial, juntada de prova de fiança bancária ou seguro garantia ; (2) houve pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. (3) o embargante está regularmente representado (fls. 12). (4) deixo de certificar a tempestividade dos presentes embargos ante a ausência de garantia do juízo.

13/01/2020, 18:30

Certidão emitida - Apenso o processo 0902198-85.2016.8.24.0064 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

13/01/2020, 18:18

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0902198-85.2016.8.24.0064 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

13/01/2020, 18:18

Distribuido por dependência (SAJ)

08/01/2020, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 03:43

SENTENÇA

•10/02/2021, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2020, 11:11

DESPACHO

•27/05/2020, 09:13