Procedimento Comum Cível 0300868-04.2015.8.24.0011 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300868-04.2015.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0100/2018 Teor do ato: portanto, havendo fundada dúvida a respeito do local em que o veículo foi adquirido, fato que ensejará o direito de um ou outro, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/06/2018, às 14h.Defiro a produção de prova oral, consubstanciado no depoimento pessoal das partes e no depoimento pessoal. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias da intimação desta decisão, ou ratificar o já apresentado, observando o art. 443 e 357, §6º, do NCPC, cientes de que se ultrapassar o número de legal, sem indicação de fato correspondente, serão intimadas e ouvidas apenas as 3 primeiras arroladas.Os advogados devem então estar atentos ao disposto no art. 455:"Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.§ 1o A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.§ 2o A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.§ 3o A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1o importa desistência da inquirição da testemunha".Esta determinação não dispensa o depósito ou ratificação do rol no prazo já determinado, nem mesmo quando o comparecimento for independente de intimação.Para depoimento pessoal, deve haver requerimento prévio, e pagamento das diligências pela parte que requerer, no mesmo prazo acima indicado. Havendo requerimento, intime-se pessoalmente. Caso contrário, cabe ao advogado comunicar aos seus clientes a data e horário de realização do ato.Expeça-se carta precatória para a oitiva d

14/03/2018, 13:57

Decisão interlocutória - SAJ - portanto, havendo fundada dúvida a respeito do local em que o veículo foi adquirido, fato que ensejará o direito de um ou outro, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/06/2018, às 14h.Defiro a produção de prova oral, consubstanciado no depoimento pessoal das partes e no depoimento pessoal. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias da intimação desta decisão, ou ratificar o já apresentado, observando o art. 443 e 357, §6º, do NCPC, cientes de que se ultrapassar o número de legal, sem indicação de fato correspondente, serão intimadas e ouvidas apenas as 3 primeiras arroladas.Os advogados devem então estar atentos ao disposto no art. 455:"Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.§ 1o A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.§ 2o A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.§ 3o A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1o importa desistência da inquirição da testemunha".Esta determinação não dispensa o depósito ou ratificação do rol no prazo já determinado, nem mesmo quando o comparecimento for independente de intimação.Para depoimento pessoal, deve haver requerimento prévio, e pagamento das diligências pela parte que requerer, no mesmo prazo acima indicado. Havendo requerimento, intime-se pessoalmente. Caso contrário, cabe ao advogado comunicar aos seus clientes a data e horário de realização do ato.Expeça-se carta precatória para a oitiva das testemunhas eventualmente não residentes na

13/03/2018, 15:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0250/2016 Teor do ato: Ante o exposto:a) INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, do CPC), emendar a inicial, indicando o endereço eletrônico da parte autora e de seu procurador, sob pena de indeferimento (art. 330, IV, do CPC).b) DEFIRO provisoriamente ao autor as benesses da Justiça Gratuita. Intime-se-o para, no prazo assinado no item anterior, comprovar documentalmente sua renda e a impossibilidade de arcar como o recolhimento das custas processuais, ou para recolher as custas no mesmo prazo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.c) INDEFIRO o pedido de abstenção de inscrição/retirada do nome da parte autora dos órgãos de restrição de crédito ou retirada de protestos cartoriais e notificações.d) DEFIRO a inversão do ônus da prova em favor da parte autora (art. 6º, VIII, do CDC).e) DESIGNO o dia 13/7/2016, às 17:30 horas, para audiência de conciliação. f) CITE-SE a parte ré para comparecer à audiência, observando-se a antecedência mínima de 20 (vinte) dias (art. 334, do CPC), intimando-se, também, no mesmo ato, do contido no artigo 334, §4º, incisos I e II, do CPC, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação, cujo termo inicial regular-se-á na forma do artigo 335, do CPC, conforme o caso. Advirta-se de que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, será considerado revel e presumir-se-ão como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora na inicial (art. 344 do CPC).Registro que a parte autora não manifestou desinteresse na autocomposição (art. 334, §5º, do CPC), por ocasião da petição inicial, até porque ajuizada a ação anteriormente à vigência do novo CPC.De toda forma, intimem-se, inclusive de que, havendo realização da audiência, o não comparecimento das partes será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa, nos termos do art. 334, §8º, do NCPC.g) Diante da existência de conexão, estes autos foram ape

18/04/2016, 14:02

Não Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto:a) INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, do CPC), emendar a inicial, indicando o endereço eletrônico da parte autora e de seu procurador, sob pena de indeferimento (art. 330, IV, do CPC).b) DEFIRO provisoriamente ao autor as benesses da Justiça Gratuita. Intime-se-o para, no prazo assinado no item anterior, comprovar documentalmente sua renda e a impossibilidade de arcar como o recolhimento das custas processuais, ou para recolher as custas no mesmo prazo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.c) INDEFIRO o pedido de abstenção de inscrição/retirada do nome da parte autora dos órgãos de restrição de crédito ou retirada de protestos cartoriais e notificações.d) DEFIRO a inversão do ônus da prova em favor da parte autora (art. 6º, VIII, do CDC).e) DESIGNO o dia 13/7/2016, às 17:30 horas, para audiência de conciliação. f) CITE-SE a parte ré para comparecer à audiência, observando-se a antecedência mínima de 20 (vinte) dias (art. 334, do CPC), intimando-se, também, no mesmo ato, do contido no artigo 334, §4º, incisos I e II, do CPC, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação, cujo termo inicial regular-se-á na forma do artigo 335, do CPC, conforme o caso. Advirta-se de que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, será considerado revel e presumir-se-ão como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora na inicial (art. 344 do CPC).Registro que a parte autora não manifestou desinteresse na autocomposição (art. 334, §5º, do CPC), por ocasião da petição inicial, até porque ajuizada a ação anteriormente à vigência do novo CPC.De toda forma, intimem-se, inclusive de que, havendo realização da audiência, o não comparecimento das partes será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa, nos termos do art. 334, §8º, do NCPC.g) Diante da existência de conexão, estes autos foram apensados aos de nº 0300807-46.2015.8.24

06/04/2016, 19:38

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Advogados / Representantes(7)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0300807-46.2015.8.24.0011/SC - ref. ao(s) evento(s): 83, 95, 96, 99

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECM

Custas Satisfeitas - Parte: BREITKOPF VEICULOS LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MOISES NICOLETI

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECM -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

Juntada de Petição - BREITKOPF VEICULOS LTDA (SC008020 - ROQUE POFFO JUNIOR / SC023126 - GUSTAVO HENRIQUE RECKELBERG)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(117)