Apelação Cível 0010323-97.2006.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.813,99

Órgão julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS KLEIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI

OAB/SC 015068·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO OSSOWSKY

OAB/SC 035433·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT

OAB/SC 035140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

08/03/2024, 16:26

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

08/03/2024, 16:26

Recebidos os autos do STJ

06/03/2024, 15:30

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2023, 18:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/10/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/10/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/10/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 18:42

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

09/10/2023, 15:49

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

09/10/2023, 15:49

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

05/10/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/10/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/09/2023, 23:59

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

08/03/2024, 16:26

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

08/03/2024, 16:26

Recebidos os autos do STJ

06/03/2024, 15:30

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2023, 18:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 15:49

29/10/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/10/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/10/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 18:42

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

09/10/2023, 15:49

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

09/10/2023, 15:49

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

05/10/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/10/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 14:09

Determinada a intimação

15/09/2023, 14:32

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

15/09/2023, 14:32

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

15/09/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/09/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/07/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/07/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/07/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/07/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 18:55

Recurso Especial não admitido

26/06/2023, 15:43

Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 34

26/06/2023, 15:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

26/06/2023, 15:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 390188, Subguia 78712 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

23/06/2023, 09:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

22/06/2023, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/06/2023, 17:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 390188, Subguia 78712

22/06/2023, 17:35

Juntada - Guia Gerada - JOSE CARLOS KLEIN - Guia 390188 - R$ 224,84

22/06/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 18:15

Determinada a intimação

05/06/2023, 16:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

05/06/2023, 16:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

05/06/2023, 06:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

03/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/04/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2023, 14:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

09/04/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/04/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/03/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 15:02

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

28/02/2023, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 13:55

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/02/2023, 10:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 09:00:00</b>

07/02/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

06/02/2023, 18:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 09:00</b><br>Sequencial: 38

06/02/2023, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/02/2023, 18:28

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

19/01/2023, 14:50

Alterado o assunto processual

19/01/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

19/01/2023, 14:48

Juntada de certidão

19/01/2023, 14:47

Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

18/01/2023, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

18/01/2023, 16:35

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 14:32

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•15/09/2023, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 16:08

ACÓRDÃO

•28/02/2023, 13:55

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 18:15