Procedimento Comum Cível 5000496-48.2022.8.24.0124 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 31.133,27

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PERFYACO METAIS LTDA

CNPJ

Autor

PERFYACO METAIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para CCO02FP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

30/11/2023, 08:27

Baixa Definitiva

30/05/2023, 14:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IXAEF

26/05/2023, 14:04

Custas Satisfeitas - Parte: PERFYACO METAIS LTDA

26/05/2023, 14:03

Custas Satisfeitas - Parte: PERFYACO METAIS LTDA

26/05/2023, 14:03

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

26/05/2023, 14:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IXAEF -> DCJE

24/05/2023, 13:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

23/05/2023, 22:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

12/05/2023, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

29/04/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/04/2023, 16:17

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2023

19/04/2023, 11:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/04/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 11:19

Todas as movimentações(66)

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para CCO02FP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

30/11/2023, 08:27

Baixa Definitiva

30/05/2023, 14:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IXAEF

26/05/2023, 14:04

Custas Satisfeitas - Parte: PERFYACO METAIS LTDA

26/05/2023, 14:03

Custas Satisfeitas - Parte: PERFYACO METAIS LTDA

Documentos

SENTENÇA

•18/08/2022, 12:30

SENTENÇA

•16/08/2022, 12:04

26/05/2023, 14:03

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

26/05/2023, 14:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IXAEF -> DCJE

24/05/2023, 13:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

23/05/2023, 22:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

12/05/2023, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

29/04/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/04/2023, 16:17

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2023

19/04/2023, 11:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/04/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 11:19

Recebidos os autos - TJSC -> IXAEF Número: 50004964820228240124

17/04/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: PERFYACO METAIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Renata Ribeiro Gosch (OAB SC033417) ADVOGADO: Diego Ferraz (OAB SC030398) APELADO: PERFYACO METAIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Renata Ribeiro Gosch (OAB SC033417) ADVOGADO: Diego Ferraz (OAB SC030398) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000496-48.2022.8.24.0124/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente

07/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IXAEF -> TJSC

10/11/2022, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

21/09/2022, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/09/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 26, 32 e 33

14/09/2022, 08:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

13/09/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

03/09/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

28/08/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

26/08/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/08/2022, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 36 Parte Isenta

22/08/2022, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/08/2022, 17:58

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2022, 12:30

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/08/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/08/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2022, 12:04

Julgado procedente o pedido

16/08/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2022, 12:04

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 15:05

Juntada de Petição

03/08/2022, 19:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

11/07/2022, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

03/07/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/06/2022, 18:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

03/06/2022, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

27/05/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/05/2022, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 14:59

Determinada a citação

25/05/2022, 14:59

Conclusos para despacho

25/05/2022, 13:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3506793, Subguia 1919155 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 871,73

25/05/2022, 13:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3506793, Subguia 1919155

24/05/2022, 14:17

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3506793, Subguia 1890877

24/05/2022, 14:12

Determinada a intimação

17/05/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 08:26

Conclusos para decisão

17/05/2022, 08:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3506793, Subguia 1890877

13/05/2022, 15:13

Juntada - Guia Gerada - PERFYACO METAIS LTDA - Guia 3506793 - R$ 871,73

13/05/2022, 15:12

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 11:26