0326527-76.2015.8.24.0023

Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Partes do Processo

IMOBILIARIA PINHEIRAL LTDA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ 82.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO CARDOSO

OAB/SC 005942•Representa: ATIVO

MARINA DAMASCENO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB/SC 026463•Representa: PASSIVO

BRUNO BARTELLE BASSO

OAB/SC 039916•Representa: PASSIVO

FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI

OAB/SC 042877•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50030450420268240023

26/01/2026, 17:44

Baixa Definitiva

01/04/2024, 13:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS02FP

09/02/2024, 13:30

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 96. Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

09/02/2024, 13:29

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 96. Parte: IMOBILIARIA PINHEIRAL LTDA

09/02/2024, 13:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS02FP -> DCJE

07/02/2024, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IMOBILIARIA PINHEIRAL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

07/02/2024, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

03/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

13/12/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/11/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 12:19

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2023

08/11/2023, 12:18

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 03265277620158240023

08/11/2023, 10:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2021, 09:39

SENTENÇA

•28/06/2021, 14:57

DESPACHO

•30/01/2020, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2019, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2019, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2019, 09:44

DECISÃO

•18/03/2019, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2019, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2019, 09:59

DESPACHO

•28/01/2019, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2018, 12:21

DESPACHO

•22/11/2018, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2018, 09:24

DECISÃO

•06/03/2018, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2016, 13:56