Procedimento Comum Cível 0325982-24.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.000.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILSON SEMER GUIMARAES

OAB/SC 023794·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA AMORIM BUZZI

OAB/SC 034215·CPF·Representa: Autor

GABRIELA LEMOS CORREA VEDANA

OAB/SC 031575·CPF·Representa: Autor

JOANA GARCIA DIAS

OAB/SC 023624·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SCHREIBER

OAB/SC 021750·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GILSON SEMER GUIMARAES

OAB/SC 023794·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA AMORIM BUZZI

OAB/SC 034215·CPF·Representa: Autor

GABRIELA LEMOS CORREA VEDANA

OAB/SC 031575·CPF·Representa: Autor

JOANA GARCIA DIAS

OAB/SC 023624·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SCHREIBER

OAB/SC 021750·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

13/03/2025, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50447770520248240000/TJSC

24/02/2025, 13:57

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50447770520248240000/TJSC

19/02/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

30/01/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

25/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

25/01/2025, 02:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5044777-05.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 124

15/01/2025, 13:16

Despacho

15/01/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2025, 11:00

Conclusos para decisão

14/01/2025, 17:13

Juntada de Petição

19/12/2024, 12:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50447770520248240000/TJSC

26/11/2024, 12:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50447770520248240000/TJSC

01/10/2024, 12:09

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

13/03/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

13/03/2025, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50447770520248240000/TJSC

24/02/2025, 13:57

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50447770520248240000/TJSC

19/02/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 10:51

30/01/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

25/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

25/01/2025, 02:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5044777-05.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 124

15/01/2025, 13:16

Despacho

15/01/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2025, 11:00

Conclusos para decisão

14/01/2025, 17:13

Juntada de Petição

19/12/2024, 12:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50447770520248240000/TJSC

26/11/2024, 12:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50447770520248240000/TJSC

01/10/2024, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

03/09/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/08/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/08/2024, 02:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/08/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 10:51

Despacho

01/08/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 10:51

Conclusos para despacho

31/07/2024, 20:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50447770520248240000/TJSC

30/07/2024, 19:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 90 Número: 50447770520248240000/TJSC

25/07/2024, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

09/07/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

05/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/06/2024, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 419.545,39

11/06/2024, 10:55

Expedição de Alvará

07/06/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/06/2024, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/06/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 10:30

Despacho

06/06/2024, 10:30

Conclusos para despacho

05/06/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/06/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/06/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 17:34

Despacho

03/06/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 17:34

Conclusos para decisão

29/05/2024, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

22/05/2024, 01:05

Juntada de Petição

20/05/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE (SC023624 - JOANA GARCIA DIAS)

18/04/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/04/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/03/2024, 23:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/03/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 13:14

Juntada de Petição - FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE (SC023624 - JOANA GARCIA DIAS)

13/03/2024, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 412.311,44

11/03/2024, 11:09

Baixa Definitiva

08/08/2023, 18:00

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE01FP

08/08/2023, 17:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01FP -> JVECONT

07/08/2023, 17:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

01/08/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

10/07/2023, 23:59

Juntado(a)

30/06/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:53

Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 03259822420168240038

26/06/2023, 15:47

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE01FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

24/05/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR: RAFAEL SCHREIBER APELANTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE ADVOGADO: ANA CAROLINA AMORIM BUZZI (OAB SC034215) ADVOGADO: Gilson Sêmer Guimaraes (OAB SC023794) RÉU: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0325982-24.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

07/02/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

01/12/2020, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/11/2020, 11:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/11/2020, 11:47

Juntada

07/09/2020, 15:48

Juntada

18/08/2020, 15:48

Juntada

07/07/2020, 12:58

Juntada

30/06/2020, 12:48

Juntada

18/06/2020, 14:22

Juntada

11/10/2019, 17:06

Juntada

02/10/2019, 10:21

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

27/09/2019, 14:33

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

27/09/2019, 14:33

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Ascendam os autos ao Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.010, § 3º).

23/09/2019, 12:16

Conclusos para despacho

17/09/2019, 16:21

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJVE.19.10217476-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 17/09/2019 13:38

17/09/2019, 14:02

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJVE.19.10194224-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 21/08/2019 22:53

21/08/2019, 22:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/08/2019, 00:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/08/2019, 16:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC, fica intimado(a) o Município de Joinville para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela autora, no prazo de 30 dias

08/08/2019, 16:29

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.19.10180887-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 07/08/2019 18:41

07/08/2019, 20:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0350/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 3113 Página:

30/07/2019, 18:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0350/2019 Teor do ato: Fica a parte autora intimada a cerca do recurso de apelação de págs. 1.561/1.568 para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze)dias. Advogados(s): Gabriela Lemos Correa (OAB 31575/SC), Gilson Semer Guimaraes (OAB 23794/SC), Ana Carolina Amorim (OAB 34215/SC)

29/07/2019, 19:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte autora intimada a cerca do recurso de apelação de págs. 1.561/1.568 para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze)dias.

29/07/2019, 13:23

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.19.10171423-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 26/07/2019 19:22

26/07/2019, 19:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/07/2019, 04:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0326/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 3103

17/07/2019, 08:33

Juntada

16/07/2019, 11:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0326/2019 Teor do ato: À luz do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado nesta AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA proposta por FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DE JOINVILLE - FURJ contra MUNICÍPIO DE JOINVILLE. Arcará a autora com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, no importe de R$ 4.500,00 (CPC, art. 85, § 8º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Gabriela Lemos Correa (OAB 31575/SC)

15/07/2019, 21:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/07/2019, 19:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/07/2019, 19:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/07/2019, 19:58

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

03/07/2019, 19:58

Certificado a publicação e registro da sentença

03/07/2019, 19:58

Julgado improcedente o pedido - À luz do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado nesta AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA proposta por FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DE JOINVILLE - FURJ contra MUNICÍPIO DE JOINVILLE. Arcará a autora com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, no importe de R$ 4.500,00 (CPC, art. 85, § 8º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

03/07/2019, 19:58

Conclusos para sentença

20/07/2018, 14:10

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

16/05/2018, 22:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20017605-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/05/2018 16:48

11/05/2018, 23:10

Juntada

10/04/2018, 11:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/04/2018, 14:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Remeto estes autos ao Ministério Público para manifestação, consoante artigo 178 e 179 do Código de Processo Civil.

03/04/2018, 14:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10052737-7 Tipo da Petição: Pedido de desentranhamento de documentos Data: 03/04/2018 13:08

03/04/2018, 13:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/02/2018, 02:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/02/2018, 22:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica(m) intimado(s) o(s) réus(a) para, em 30 dias, manifestar(em)-se acerca do teor do(s) documento(s) de página(s) 175/691, 693/1108 e 1110/1525, consoante artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil.

07/02/2018, 22:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10014713-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 02/02/2018 18:51

02/02/2018, 21:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10014701-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 02/02/2018 18:34

02/02/2018, 21:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10014683-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 02/02/2018 18:11

02/02/2018, 21:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0851/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 2730 Página:

19/12/2017, 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0851/2017 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 437, §1º, do CPC. Advogados(s): Gilson Semer Guimaraes (OAB 23794/SC)

15/12/2017, 19:45

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 437, §1º, do CPC.

15/12/2017, 14:08

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.17.10217044-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/12/2017 12:11

12/12/2017, 15:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/10/2017, 02:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/10/2017, 21:03

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada

17/10/2017, 20:00

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.Seja em homenagem à celeridade processual, à necessidade de racionalização do serviço judiciário, ou, então, diante do disposto no artigo 277 do Código de Processo Civil, cumpre-me determinar a citação do réu para que, em 30 dias (CPC, art. 183, caput) apresente resposta. Joinville, 4 de agosto de 2017Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

04/08/2017, 18:50

Conclusos para despacho

27/03/2017, 12:23

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 06/03/2017 através da guia nº 038.3138963-56 no valor de 4.065,81

08/03/2017, 08:21

Juntada

08/03/2017, 08:21

Juntada

24/02/2017, 12:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0018/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2508 Página:

23/01/2017, 12:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0018/2017 Teor do ato: Vistos etc.Mesmo que não atue com fins lucrativos, a pessoa jurídica que goza de saúde financeira e movimenta vultosos valores (caso da autora) não está isenta da exação relativa às custas processuais. Por isso, indefiro a gratuidade judiciária postulada, determinando a intimação da autora para que, em 48 horas, promova o recolhimento das despesas iniciais. Joinville, 13 de janeiro de 2017 Advogados(s): Gabriela Lemos Correa (OAB 31575/SC)

19/01/2017, 19:01

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Mesmo que não atue com fins lucrativos, a pessoa jurídica que goza de saúde financeira e movimenta vultosos valores (caso da autora) não está isenta da exação relativa às custas processuais. Por isso, indefiro a gratuidade judiciária postulada, determinando a intimação da autora para que, em 48 horas, promova o recolhimento das despesas iniciais. Joinville, 13 de janeiro de 2017

13/01/2017, 18:06

Conclusos para despacho

09/01/2017, 14:13

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/12/2016, 07:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 17:53

ACÓRDÃO

•18/08/2020, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2020, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2019, 10:21

DECISÃO

•23/09/2019, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2019, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2019, 13:23

SENTENÇA

•03/07/2019, 19:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2018, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2018, 22:19

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 17:53

ACÓRDÃO

•18/08/2020, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2020, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2019, 10:21

DECISÃO

•23/09/2019, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2019, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2019, 13:23

SENTENÇA

•03/07/2019, 19:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2018, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2018, 22:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2017, 14:08

DESPACHO

•04/08/2017, 18:50

DECISÃO

•13/01/2017, 18:06