Cumprimento de sentença 5000640-84.2020.8.24.0029 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 41.800,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Imaruí

Partes do Processo

TATIANA FIRMINO DAMAS

CPF

Autor

MANOEL DAMAS

CPF

Autor

ALBERTINA FIRMINO DAMAS

CPF

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSE HAETTINGER CARLEN

OAB/SC 058699·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/SC 047919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2025, 15:11

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> IRUUN

06/05/2025, 23:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50003595520258240029

05/05/2025, 18:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IRUUN -> DCJE

05/05/2025, 16:13

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2025

05/05/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

01/05/2025, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria DF 21/2025

10/04/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

03/04/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

02/04/2025, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

02/04/2025, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/04/2025, 20:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 128 e 126

02/04/2025, 20:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:54

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

14/05/2025, 15:11

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> IRUUN

06/05/2025, 23:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50003595520258240029

05/05/2025, 18:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IRUUN -> DCJE

05/05/2025, 16:13

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2025

Documentos

SENTENÇA

•02/04/2025, 16:53

SENTENÇA

•26/03/2025, 18:18

05/05/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

01/05/2025, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria DF 21/2025

10/04/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

03/04/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

02/04/2025, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

02/04/2025, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/04/2025, 20:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 128 e 126

02/04/2025, 20:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:53

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

31/03/2025, 16:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000960-26.2018.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 128

26/03/2025, 18:18

Conclusos para decisão

24/03/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

12/12/2024, 01:11

Juntada de Petição

09/12/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/11/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/11/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/11/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

26/11/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 113 e 111

26/11/2024, 18:08

Determinada a intimação

26/11/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 104 e 103

04/06/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/05/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/05/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/05/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 10:27

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50009602620188240023/SC referente ao evento 96

24/05/2024, 18:01

Conclusos para decisão

19/05/2024, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

12/04/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/03/2024, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 93 e 92

25/03/2024, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

20/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 92 e 93

07/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/02/2024, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 14:03

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/02/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 14:03

Conclusos para decisão

14/02/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 84 e 83

08/01/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:35

Determinada a intimação

18/12/2023, 17:35

Conclusos para despacho

23/10/2023, 15:27

Juntada de Petição

22/10/2023, 22:00

Juntada de Petição

09/10/2023, 16:43

Juntada de Petição

09/10/2023, 16:43

Juntada de Petição

09/10/2023, 16:43

Juntada de Petição

09/10/2023, 13:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

06/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 14:48

Decisão interlocutória

04/09/2023, 14:48

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

17/08/2023, 16:30

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

07/08/2023, 15:58

Conclusos para despacho

28/04/2023, 14:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> IRUUN

04/04/2023, 13:15

Transitado em Julgado

04/04/2023, 13:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 59 e 60

04/04/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

23/03/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 59 e 60

10/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/03/2023, 06:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 19:27

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/02/2023, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00:00</b>

07/02/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) RECORRIDO: TATIANA FIRMINO DAMAS (EXEQUENTE) ADVOGADO: GABRIELA MARSON SANDRI (OAB SC024026) RECORRIDO: MANOEL DAMAS (EXEQUENTE) ADVOGADO: GABRIELA MARSON SANDRI (OAB SC024026) RECORRIDO: ALBERTINA FIRMINO DAMAS (EXEQUENTE) ADVOGADO: GABRIELA MARSON SANDRI (OAB SC024026) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5000640-84.2020.8.24.0029/SC (Pauta: 703) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto

07/02/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

06/02/2023, 17:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 703

06/02/2023, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/02/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 14:41

Juntada de certidão

12/03/2021, 14:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

12/03/2021, 14:39

Redistribuído por sorteio - (GTRFNS103 para GTRFNS203)

12/03/2021, 13:19

Redistribuído por sorteio - (GTRFNS102 para GTRFNS103)

12/03/2021, 13:19

Remessa à TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

12/03/2021, 13:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 38 e 39

10/03/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 38 e 39

27/02/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

27/02/2021, 01:08

Juntada de certidão

25/02/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/02/2021, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 14:47

Despacho

17/02/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/02/2021, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/02/2021, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/02/2021, 09:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 27 e 29

17/02/2021, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 19:31

Decisão interlocutória

10/02/2021, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2021, 16:04

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:37

Juntada de Petição

27/01/2021, 23:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 13 e 14

27/01/2021, 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 20 (08/01/2021). Guia: 1097462 Situação: Baixado.

12/01/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/01/2021, 14:17

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56

11/01/2021, 10:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

07/01/2021, 22:16

Juntada - Guia Gerada - GOL LINHAS AEREAS S.A. Guia nº 1.097.462 - R$ 528,50

07/01/2021, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 13 e 14

25/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/12/2020, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 15:45

Julgado improcedente o pedido

15/12/2020, 15:45

Conclusos para julgamento

05/11/2020, 14:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

11/09/2020, 01:07

Juntada de Petição

10/09/2020, 15:12

Juntada de Petição

04/09/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/08/2020, 07:24

Determinada a intimação

14/08/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2020, 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2020, 19:23

Distribuído por dependência - Número: 50001471020208240029

13/08/2020, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 17:35

PETIÇÃO

•09/10/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 14:48

ACÓRDÃO

•28/02/2023, 19:27

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 19:31

SENTENÇA

•15/12/2020, 15:45

Manifestação sobre a impugnação

•10/09/2020, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2020, 15:31

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•02/04/2025, 16:53

SENTENÇA

•26/03/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 17:35

PETIÇÃO

•09/10/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 14:48

ACÓRDÃO

•28/02/2023, 19:27

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 19:31

SENTENÇA

•15/12/2020, 15:45

Manifestação sobre a impugnação

•10/09/2020, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2020, 15:31

PETIÇÃO INICIAL

•13/08/2020, 17:57