Apelação / Remessa Necessária 5021320-82.2020.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 673,46

Órgão julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

FABRICIO BEPPLER COMPUTADORES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0

27/05/2022, 08:48

Transitado em Julgado

27/05/2022, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

27/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/05/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/05/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/04/2022, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/04/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2022, 16:40

Juntada de certidão - inspecionado

30/03/2022, 16:41

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

29/03/2022, 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/03/2022, 17:50

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/03/2022, 15:55

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0

27/05/2022, 08:48

Transitado em Julgado

27/05/2022, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

27/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/05/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•29/03/2022, 17:50

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:55

05/05/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/04/2022, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/04/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2022, 16:40

Juntada de certidão - inspecionado

30/03/2022, 16:41

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

29/03/2022, 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/03/2022, 17:50

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/03/2022, 15:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 09:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (INTERESSADO) PROCURADOR: JULIANA GRACIOSA PEREIRA PROCURADOR: ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA APELADO: FABRICIO BEPPLER COMPUTADORES (IMPETRANTE) ADVOGADO: ROMARIO RAMOS (OAB SC045568) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ - SÃO JOSÉ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de março de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5021320-82.2020.8.24.0064/SC (Pauta: 144) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

07/03/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2022

04/03/2022, 14:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 144

04/03/2022, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

04/03/2022, 14:47

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

15/09/2021, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/09/2021, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/09/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/09/2021, 13:18

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

03/09/2021, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

03/09/2021, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABRICIO BEPPLER COMPUTADORES. Justiça gratuita: Não requerida.

03/09/2021, 13:03

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 13:03