Apelação Cível 5004235-55.2021.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 396,51

Órgão julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Comarca de São João Batista

Partes do Processo

SERVICO DE INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE AGUA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJS020

02/05/2023, 13:45

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2023

02/05/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 18:15

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

01/03/2023, 14:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2023, 14:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2023, 10:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 09:00:00</b>

07/02/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

06/02/2023, 18:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 09:00</b><br>Sequencial: 86

06/02/2023, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/02/2023, 18:28

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

14/12/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/12/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/12/2022, 18:58

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJS020

02/05/2023, 13:45

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2023

02/05/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 14:26

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 10:02

01/03/2023, 18:15

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

01/03/2023, 14:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2023, 14:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2023, 10:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 09:00:00</b>

07/02/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

06/02/2023, 18:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 09:00</b><br>Sequencial: 86

06/02/2023, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/02/2023, 18:28

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

14/12/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/12/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/12/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/12/2022, 18:38

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

08/12/2022, 13:19

Juntada de certidão

08/12/2022, 13:19

Alterado o assunto processual

08/12/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 12:52

Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

07/12/2022, 12:52

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 26 do processo originário. Guia: 4454198 Situação: Em aberto.

07/12/2022, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 12:52