Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017844-65.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

GISELLE DIAS

CPF

Autor

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2024, 12:50

Transitado em Julgado

08/11/2024, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

08/11/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

30/10/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/09/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 07:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2024, 07:16

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

24/09/2024, 18:32

Conclusos para despacho

19/06/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/06/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 18:29

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

08/11/2024, 12:50

Transitado em Julgado

08/11/2024, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

08/11/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

30/10/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2024, 07:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 18:29

23/10/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/09/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 07:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2024, 07:16

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

24/09/2024, 18:32

Conclusos para despacho

19/06/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/06/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/04/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 16:42

Despacho

10/03/2024, 10:26

Conclusos para despacho

15/02/2024, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

15/02/2024, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/01/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/01/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 16:33

Despacho

05/12/2023, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

30/11/2023, 01:07

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/11/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/10/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 13:01

Despacho

23/10/2023, 18:37

Conclusos para despacho

17/10/2023, 15:52

Juntada de Petição

16/10/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/10/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 16:56

Despacho

01/10/2023, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

27/09/2023, 01:07

Conclusos para despacho

26/09/2023, 18:13

Juntada de Petição

26/09/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/08/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 12:25

Despacho

20/07/2023, 10:05

Conclusos para despacho

11/07/2023, 17:35

Juntada de Petição

25/05/2023, 14:55

Transitado em Julgado

25/05/2023, 13:23

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 50178446520228240064

25/05/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GISELLE DIAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELADO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Apelação Nº 5017844-65.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 73) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GISELLE DIAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELADO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Apelação Nº 5017844-65.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 73) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GISELLE DIAS (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELADO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (EXECUTADO) PROCURADOR: ANDRE EMILIANO UBA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5017844-65.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 128) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

07/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

12/12/2022, 18:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12, 20 e 31

12/12/2022, 18:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4730566, Subguia 2488183 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

06/12/2022, 09:15

Juntada de Petição

05/12/2022, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/12/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 10:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4730566, Subguia 2488183

05/12/2022, 08:42

Juntada - Guia Gerada - GISELLE DIAS - Guia 4730566 - R$ 583,58

05/12/2022, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 26. Guia: 4730566 Situação: Em aberto.

05/12/2022, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/12/2022, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/12/2022, 08:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELLE DIAS. Justiça gratuita: Indeferida.

24/11/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/11/2022, 10:51

Julgado improcedente o pedido

24/11/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 10:50

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 09:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para despacho - 16/11/2022 16:23:11)

24/11/2022, 09:53

Juntada de Petição

15/11/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/11/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/11/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

12/10/2022, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:01

Juntada de Petição

11/10/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/08/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 17:14

Despacho

26/08/2022, 16:37

Conclusos para despacho

18/08/2022, 13:12

Distribuído por dependência - Número: 03055491820168240064/SC

17/08/2022, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELLE DIAS. Justiça gratuita: Requerida.

17/08/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2024, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2023, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 10:05

PETIÇÃO

•25/05/2023, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 10:09

SENTENÇA

•24/11/2022, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 16:37

PETIÇÃO INICIAL

•17/08/2022, 18:41

OUTROS

•17/08/2022, 18:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/08/2022, 18:41