Apelação / Remessa Necessária 0000064-57.2009.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Desapropriação

Partes do Processo

OCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS JOAQUIM DE OLIVEIRA FRANCO

OAB/PR 017916·CPF·Representa: Autor

MICHELLE APARECIDA GANHO ALMEIDA

OAB/PR 038602·CPF·Representa: Autor

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Autor

ALINI DA SILVA CASTRO

OAB/SC 022005·CPF·Representa: Autor

MARIO ANTONIO VIEIRA

OAB/SC 017422·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014619-03.2023.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 52, 65, 75

01/08/2024, 13:19

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0

30/05/2023, 11:57

Transitado em Julgado

30/05/2023, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

30/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/04/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/04/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/04/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2023, 12:05

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

26/04/2023, 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/04/2023, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 09:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

05/04/2023, 18:36

Todas as movimentações(77)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014619-03.2023.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 52, 65, 75

01/08/2024, 13:19

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0

30/05/2023, 11:57

Transitado em Julgado

30/05/2023, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

30/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Documentos

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 12:05

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:57

06/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/04/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/04/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/04/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2023, 12:05

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

26/04/2023, 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/04/2023, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 09:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

05/04/2023, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

05/04/2023, 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 71

05/04/2023, 18:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302

21/03/2023, 12:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

21/03/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/03/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/03/2023, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

28/02/2023, 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 16:15

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/02/2023, 10:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 09:00:00</b>

07/02/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

06/02/2023, 18:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 09:00</b><br>Sequencial: 149

06/02/2023, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/02/2023, 18:28

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

10/01/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/01/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/12/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/12/2022, 19:00

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

11/12/2022, 22:27

Juntada de certidão

11/12/2022, 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/12/2022, 22:26

Classe Processual alterada - DE: Apelação PARA: Apelação / Remessa Necessária

11/12/2022, 22:19

Alterado o assunto processual

11/12/2022, 22:18

Remessa Interna para Revisão - GPUB0302 -> DCDP

07/12/2022, 13:40

Recebidos os autos - SOOFP -> TJSC

06/12/2022, 14:12

Processo Reativado - Novo Julgamento

06/12/2022, 14:12

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0

06/12/2022, 13:44

Processo digitalizado no 1° grau

06/12/2022, 13:44

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 31

06/12/2022, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

06/12/2022, 13:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/12/2022, 13:42

Alteração de Cadastro Efetuada

06/12/2022, 13:42

Encaminhado ao destino pela Expedição

17/02/2014, 13:48

Baixa Definitiva à Origem

14/02/2014, 17:58

Trânsito em julgado da decisão

04/02/2014, 20:00

Transmitida decisão à comarca de origem por email automático

05/12/2013, 09:33

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - Nº Edital: 8592/13 disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, edição n. 1773 - (www.tjsc.jus.br)

05/12/2013, 08:23

Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão

04/12/2013, 10:25

Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - 8592/13

03/12/2013, 14:06

Acórdão Assinado

03/12/2013, 14:00

Remessa à Divisão de Editais

03/12/2013, 11:41

Recebido Divisão de Documentação e Informações

28/11/2013, 18:44

Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização

28/11/2013, 16:03

Parcialmente provido

26/11/2013, 14:00

Voto do Revisor

26/11/2013, 14:00

Julgamento por Acórdão - Decisão: por votação unânime, dar provimento parcial ao recurso. Custas legais.

26/11/2013, 14:00

Recebido pelo gabinete

18/11/2013, 16:50

Remessa ao gabinete

18/11/2013, 16:12

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - 26/11/2013

18/11/2013, 15:27

Despacho do Revisor - 26/11/2013

18/11/2013, 15:27

Processo Pautado - Data da pauta: 26/11/2013

18/11/2013, 15:27

Concluso ao Relator - 26/11/2013

18/11/2013, 15:27

Recebido na Divisão de Secretarias

18/11/2013, 15:06

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores

18/11/2013, 14:16

Recebido pelo gabinete

10/09/2013, 15:42

Remessa ao gabinete - 000000

10/09/2013, 15:22

Volta da PGJ/Concluso ao Relator - Por tais razões, pedimos vênia para, respeitosamente, devolver os autos à origem, sem manifestação acerca do mérito do recurso.

10/09/2013, 13:13

Remessa à PGJ

05/09/2013, 07:56

Vista à PGJ

02/09/2013, 16:37

Distribuição por Sorteio

02/09/2013, 16:36

ACÓRDÃO

•28/02/2023, 16:15

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 10:02