Agravo em Recurso Especial 5064121-68.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 466.949,13

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MOVEIS PRINCESA OESTE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/04/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 15/04/2024

15/04/2024, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2024

15/03/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2024

14/03/2024, 14:31

Não conhecido o recurso de MÓVEIS PRINCESA OESTE LTDA

14/03/2024, 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/02/2024, 19:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/02/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/01/2024, 16:46

Documentos

Juízo de Retratação

•20/01/2024, 08:26

Juízo de Retratação

•20/01/2024, 08:26

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•20/01/2024, 08:26

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•20/01/2024, 08:26

Decisão

•20/01/2024, 08:26

Decisão

•20/01/2024, 08:26

Acórdão dos Embargos de Declaração

•20/01/2024, 08:26

Acórdão da Apelação

•20/01/2024, 08:26

Sentença

•20/01/2024, 08:25

Decisão

•20/01/2024, 08:25

Decisão

•20/01/2024, 08:25