Apelação / Remessa Necessária 5064121-68.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 466.949,12

Órgão julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MOVEIS PRINCESA OESTE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA

OAB/SC 043231·CPF·Representa: Autor

YAN LUIZ MUCELINI

OAB/SC 049613·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

17/04/2024, 08:12

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

17/04/2024, 08:10

Recebidos os autos do STJ

16/04/2024, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2024, 17:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5064121682022824002320240119200430

19/01/2024, 20:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 91

20/12/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 90

04/12/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 90

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/12/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/12/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/11/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/11/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/11/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/11/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 07:24

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

17/04/2024, 08:12

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

17/04/2024, 08:10

Recebidos os autos do STJ

16/04/2024, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2024, 17:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5064121682022824002320240119200430

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 20:49

19/01/2024, 20:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 91

20/12/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 90

04/12/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 90

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/12/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/12/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/11/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/11/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/11/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/11/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 07:23

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

21/11/2023, 20:49

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

21/11/2023, 20:49

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

21/11/2023, 20:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

21/11/2023, 20:49

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

17/11/2023, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

15/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/09/2023, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/09/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/09/2023, 22:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

25/08/2023, 01:03

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 363546, Subguia 82409

21/08/2023, 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/08/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/08/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/08/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 13:00

Recurso Extraordinário não admitido

09/08/2023, 17:44

Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 64

09/08/2023, 17:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

09/08/2023, 17:44

Recurso Especial não admitido

09/08/2023, 17:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

09/08/2023, 17:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 413511, Subguia 82410 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

08/08/2023, 09:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

07/08/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/08/2023, 10:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 413511, Subguia 82410

07/08/2023, 09:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 363546, Subguia 82409

07/08/2023, 09:21

Juntada - Guia Gerada - MOVEIS PRINCESA OESTE LTDA - Guia 413511 - R$ 449,68

07/08/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 15:21

Determinada a intimação

24/07/2023, 19:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

24/07/2023, 19:30

Determinada a intimação

24/07/2023, 19:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

24/07/2023, 19:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

10/07/2023, 07:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

08/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/05/2023, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2023, 19:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

24/05/2023, 14:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

24/05/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

19/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

11/05/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/05/2023, 13:43

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 363546, Subguia 73888

02/05/2023, 17:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 363546, Subguia 73888

02/05/2023, 17:22

Juntada - Guia Gerada - MOVEIS PRINCESA OESTE LTDA - Guia 363546 - R$ 224,84

02/05/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

27/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/04/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

18/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/04/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 14:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2023, 09:46

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

14/04/2023, 09:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/04/2023, 09:51

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023

20/03/2023, 14:16

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023

20/03/2023, 14:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 78

20/03/2023, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/03/2023, 14:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302

14/03/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/03/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/03/2023, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/03/2023, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 20:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 16:16

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

28/02/2023, 16:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/02/2023, 10:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 09:00:00</b>

07/02/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

06/02/2023, 18:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 09:00</b><br>Sequencial: 152

06/02/2023, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/02/2023, 18:28

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

27/01/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/01/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/01/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/01/2023, 16:14

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

18/01/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 54 do processo originário (03/10/2022). Guia: 4348694 Situação: Baixado.

18/01/2023, 13:22

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 19:30

ACÓRDÃO

•14/04/2023, 09:46

EXTRATO DE ATA

•11/04/2023, 09:51

ACÓRDÃO

•28/02/2023, 16:16

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 10:02