Agravo em Recurso Especial 0001730-82.2014.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

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Partes do Processo

HAVAN S.A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BRUSQUE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 14:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2023

21/03/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2023, 18:44

Conheço do agravo de HAVAN S.A para não conhecer do Recurso Especial

17/03/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2023

17/03/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

07/03/2023, 09:24

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

07/03/2023, 09:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/03/2023, 19:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/03/2023, 15:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/12/2022, 12:06

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/12/2022, 10:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/12/2022, 07:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2023, 20:20

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•30/11/2022, 20:10

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•30/11/2022, 20:10

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•30/11/2022, 20:10

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•30/11/2022, 20:10

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•30/11/2022, 20:09

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•30/11/2022, 20:09

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•30/11/2022, 20:09

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•30/11/2022, 20:09