Agravo em Recurso Especial 0005687-39.2013.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANELINHA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/03/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 07/03/2023

07/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1135913/2022

07/12/2022, 15:51

Protocolizada Petição 1135913/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2022

07/12/2022, 15:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2022

06/12/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/12/2022, 13:47

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CANELINHA

03/12/2022, 07:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/12/2022

03/12/2022, 07:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/11/2022, 10:06

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/11/2022, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/11/2022, 11:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2022, 07:20

-

•11/11/2022, 11:42

-

•11/11/2022, 11:42

-

•11/11/2022, 11:41

-

•11/11/2022, 11:41

-

•11/11/2022, 11:41

-

•11/11/2022, 11:41

-

•11/11/2022, 11:41

-

•11/11/2022, 11:41

-

•11/11/2022, 11:41

-

•11/11/2022, 11:40

-

•11/11/2022, 11:40

-

•11/11/2022, 11:40

-

•11/11/2022, 11:40

-

•11/11/2022, 11:40

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2022, 07:20

-

•11/11/2022, 11:42

-

•11/11/2022, 11:42

-

•11/11/2022, 11:41

-

•11/11/2022, 11:41

-

•11/11/2022, 11:41

-

•11/11/2022, 11:41

-

•11/11/2022, 11:41

-

•11/11/2022, 11:41

-

•11/11/2022, 11:41

-

•11/11/2022, 11:40

-

•11/11/2022, 11:40

-

•11/11/2022, 11:40

-

•11/11/2022, 11:40

-

•11/11/2022, 11:40

-

•11/11/2022, 11:40

-

•11/11/2022, 11:40

-

•11/11/2022, 11:40

-

•11/11/2022, 11:40

-

•11/11/2022, 11:40

-

•11/11/2022, 11:37