Ação Penal - Procedimento Sumário 5001508-66.2022.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DAVID MATIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MARCIA FERNANDA RIBEIRO

OAB/SC 060654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105<br>Data do cumprimento: 12/05/2026

14/05/2026, 15:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109<br>Data do cumprimento: 11/05/2026

11/05/2026, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: VALTENCIR MOREIRA

11/05/2026, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/05/2026, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/05/2026, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER

08/05/2026, 16:06

Expedição de mandado - BCUCEMAN

08/05/2026, 15:33

Expedição de ofício

08/05/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/05/2026, 15:28

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 02/07/2026 15:00. Refer. Evento 87

08/05/2026, 15:24

Expedição de mandado - PELCEMAN

08/05/2026, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

12/06/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

11/06/2025, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/06/2025, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/06/2025, 20:40

Todas as movimentações(116)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105<br>Data do cumprimento: 12/05/2026

14/05/2026, 15:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109<br>Data do cumprimento: 11/05/2026

11/05/2026, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: VALTENCIR MOREIRA

11/05/2026, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/05/2026, 16:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/05/2026, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER

08/05/2026, 16:06

Expedição de mandado - BCUCEMAN

08/05/2026, 15:33

Expedição de ofício

08/05/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/05/2026, 15:28

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 02/07/2026 15:00. Refer. Evento 87

08/05/2026, 15:24

Expedição de mandado - PELCEMAN

08/05/2026, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

12/06/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

11/06/2025, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/06/2025, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/06/2025, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/06/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/06/2025, 18:25

Juntada de certidão

10/06/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2025, 16:53

Expedição de ofício

10/06/2025, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/06/2025, 16:51

Expedição de ofício

10/06/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/06/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/06/2025, 16:21

Despacho

10/06/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/06/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/06/2025, 15:45

Conclusos para despacho

10/06/2025, 15:38

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 02/07/2026 15:00. Refer. Evento 65

10/06/2025, 15:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 27/05/2025

27/05/2025, 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/05/2025, 15:56

Expedição de ofício

15/05/2025, 15:44

Juntada de Petição

14/05/2025, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: VALTENCIR MOREIRA

23/04/2025, 11:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 22/04/2025

22/04/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/04/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/04/2025, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: CLÁUDIA LUIZA FRACARO PIEREZAN

22/04/2025, 15:48

Expedição de mandado - BCUCEMAN

22/04/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 15:46

Expedição de ofício

22/04/2025, 15:45

Expedição de mandado - PELCEMAN

22/04/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAISA TOMAZZONI REOLON. Justiça gratuita: Não requerida.

08/04/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/07/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/07/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/07/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/07/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 22:48

Decisão interlocutória

18/07/2024, 22:48

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 11/06/2025 17:30

16/07/2024, 18:12

Conclusos para despacho

12/07/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/07/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/07/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 16:40

Juntado(a)

02/07/2024, 16:34

Nomeado defensor dativo

01/07/2024, 20:47

Conclusos para despacho

01/07/2024, 09:00

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

01/07/2024, 08:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVID MATIAS - DENUNCIADO

26/06/2024, 13:57

Juntada de certidão

26/06/2024, 13:56

Juntada de certidão

26/06/2024, 12:34

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50012235720248240505/SC referente ao evento 9

26/06/2024, 11:10

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

24/03/2023, 14:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVID MATIAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

24/03/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/03/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/03/2023, 18:45

Decisão interlocutória

17/03/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 18:08

Conclusos para decisão

10/03/2023, 17:54

Juntada de certidão

10/03/2023, 10:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/02/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2023

08/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DAVID MATIAS EDITAL Nº 310038678420 Citando(a)(s): DAVID MATIAS, CPF: 062.478.079-10 PRAZO: 15 DIAS Síntese da Denúncia: artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001508-66.2022.8.24.0005/SC

08/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2023

07/02/2023, 13:14

Expedição de Edital - citação

07/02/2023, 13:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVID MATIAS - DENUNCIADO

07/02/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/02/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/02/2023, 14:15

Recebida a denúncia

03/02/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 18:18

Conclusos para despacho

09/01/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/12/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/12/2022, 14:22

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

15/12/2022, 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BCUUJC01 para BCU02CR01)

15/12/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 18:20

Terminativa - Declarada incompetência

29/11/2022, 13:20

Conclusos para decisão

25/11/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/11/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/11/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 14:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

21/11/2022, 21:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: CHARLES PAUL

17/11/2022, 13:52

Expedição de mandado - BCUCEMAN

17/11/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/11/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/11/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 16:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

14/11/2022, 07:01

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCU02CR01 para BCUUJC01) - Resolução TJ N. 43 de 24 de outubro de 2022

03/11/2022, 10:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI

30/08/2022, 14:29

Expedição de mandado - CBWCEMAN

12/08/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/08/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/08/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/08/2022, 17:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

07/07/2022, 21:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES

14/06/2022, 12:19

Expedição de mandado - BCUCEMAN

14/06/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/02/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/02/2022, 14:36

Despacho

21/02/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 17:47

Conclusos para decisão

11/02/2022, 17:21

Juntada de certidão

07/02/2022, 14:41

Distribuído por dependência - Número: 50012257720218240005/SC

31/01/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 17:47