Execução Fiscal 0030327-38.2010.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 899,31

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

MARIO LUCIO DE FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

CAIO LAROCA DOMINGUES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2025, 14:00

Transitado em Julgado

11/06/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/02/2025, 13:30

Juntada de Petição

25/02/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/12/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2024, 13:30

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/12/2024, 13:30

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/12/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/11/2024, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 05:02

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 05:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

22/07/2024, 11:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIO LUCIO DE FARIAS)

22/07/2024, 11:54

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

19/07/2024, 21:27

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

11/06/2025, 14:00

Transitado em Julgado

11/06/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/02/2025, 13:30

Juntada de Petição

25/02/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/12/2024, 21:12

Documentos

SENTENÇA

•17/12/2024, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2024, 13:30

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/12/2024, 13:30

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/12/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/11/2024, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 05:02

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 05:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

22/07/2024, 11:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIO LUCIO DE FARIAS)

22/07/2024, 11:54

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

19/07/2024, 21:27

Decisão interlocutória

19/07/2024, 14:52

Conclusos para decisão

22/04/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/04/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/03/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:09

Juntada de certidão

26/02/2024, 15:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/02/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2023

08/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC EXECUTADO: MARIO LUCIO DE FARIAS EDITAL Nº 310038693043 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIO LUCIO DE FARIAS, CPF/CNPJ: 48659436920, endereço: Avenida DEPUTADO LEOBERTO LEAL, 0 - BARREIROS - 88117001, São José/SC (Residencial) e * RUA LEOBERTO LEAL, 35 - BARREIROS - 88100000, São José/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 18060/2010. Valor do Débito: 899,31. Data do Cálculo: 12/01/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030327-38.2010.8.24.0064/SC

08/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2023

07/02/2023, 14:40

Expedição de Edital - citação

07/02/2023, 14:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

22/09/2020, 01:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

17/09/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 22:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 22:17

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:21

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:21

Juntada

08/10/2019, 10:55

Recebidos os autos

04/10/2018, 14:10

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.O Sr. Oficial de Justiça na tentativa de localizar o Executado, não obteve êxito, conforme certificou na fl.09. Dispõe a Lei de Execuções Fiscais:Art. 8º - O executado será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, observadas as seguintes normas:III - se o aviso de recepção não retornar no prazo de 15 (quinze) dias da entrega da carta à agência postal, a citação será feita por Oficial de Justiça ou por edital; [...] (Grifou-se).Diante do exposto, DETERMINO a citação do executado por edital.Cumpra-se.

01/10/2018, 11:52

Conclusos para despacho

13/09/2018, 15:56

Pedido de expedição de edital - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de edital em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DSJE18000184909

11/09/2018, 17:46

Recebidos os autos - Beira mar

11/09/2018, 16:21

Mero expediente - SAJ - Genérico

02/02/2018, 15:44

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Beira mar

29/01/2018, 15:07

Certificado

23/08/2016, 15:09

Certificado - CITAÇÃO EDITAL - ESC. - 709

29/04/2015, 14:00

Juntada de mandado - Não cumprido

24/07/2014, 14:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

15/01/2013, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

13/12/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

10/04/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

05/12/2011, 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 14/10/2011 através da guia nº 1251211-72 no valor de 40,62

17/10/2011, 12:00

Aguardando pagamento custas intermediárias

06/10/2011, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/09/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados

19/09/2011, 12:00

Aguardando pagamento custas intermediárias

14/09/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

02/09/2011, 12:00

Despacho em audiência - Diante da situação, os autos da presente Execução Fiscal foram encaminhados ao cartório para o cumprimento da Portaria n. 017/09-VFP - Manual de Procedimentos do Executivo Fiscal. Presentes intimados. Nada mais.

22/08/2011, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR009308669TJ Situação : Desconhecido Destinatário : Maria Lucia de Farias

05/08/2011, 12:00

Audiência Designada - SAJ

21/07/2011, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Execução Fiscal - Citação e Intimação para audiência de Conciliação

19/07/2011, 12:00

Audiência Designada - SAJ

27/06/2011, 12:00

Audiência Designada - SAJ

06/04/2011, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se a citação, pelo CORREIO, com as advertências legais, e a intimação da parte Executada para comparecer na audiência de conciliação. II Designo o dia 22/08/2011 às 15:00h para realização da audiência do Programa Permanente de Conciliação do Executivo Fiscal. III Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez porcento) sobre o valor atualizado do débito. IV Cumpra-se.

31/03/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

21/03/2011, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 22/08/2011 Hora 15:00 Local: Pauta 5 - ExFis Situacão: Realizada

11/03/2011, 12:00

Aguardando outros

11/03/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

14/01/2011, 12:00

Aguardando outros - AG. PAUTAR - D

14/01/2011, 12:00

Processo distribuído por sorteio

12/01/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 15:09

DECISÃO

•08/10/2019, 10:55

DESPACHO

•08/10/2019, 10:55

DESPACHO

•08/10/2019, 10:55