Procedimento Comum Cível 0300469-52.2014.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Itapoá

Partes do Processo

NADIA REGINA PETKOV

CPF

Autor

DIANA CRHISTINA PETKOV MEREGE

CPF

Autor

ADRIANO PETKOV

CPF

Autor

GERALDO PAULO PETKOV

CPF

Autor

LOURENCO DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE GOMES BATISTA

CPF·Representa: Autor

JANAINA RESENDE NUNES

OAB/PR 049012·CPF·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA ALVES

OAB/SC 033464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

18/05/2026, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

10/05/2026, 19:20

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 271

05/05/2026, 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 271

04/05/2026, 02:56

Decisão interlocutória

30/04/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258 e 260

10/04/2026, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

09/04/2026, 23:41

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260

17/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260

16/03/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260

13/03/2026, 09:43

Todas as movimentações(275)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

18/05/2026, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

10/05/2026, 19:20

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 271

05/05/2026, 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 271

04/05/2026, 02:56

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 09:43

30/04/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258 e 260

10/04/2026, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

09/04/2026, 23:41

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260

17/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260

16/03/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260

13/03/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 09:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/03/2026, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO PETKOV. Justiça gratuita: Não requerida.

13/03/2026, 09:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TEREZINHA FRISON PETKOV - EXCLUÍDA

13/03/2026, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIANA CRHISTINA PETKOV MEREGE. Justiça gratuita: Não requerida.

13/03/2026, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NADIA REGINA PETKOV. Justiça gratuita: Não requerida.

13/03/2026, 09:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244 e 246

18/12/2025, 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

14/12/2025, 21:03

Juntada de Petição

26/11/2025, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246

25/11/2025, 03:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246

24/11/2025, 02:55

Determinada a intimação

21/11/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 14:03

Conclusos para decisão

28/08/2025, 15:13

Juntada de Petição

27/08/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

27/08/2025, 01:18

Juntada de Petição

26/08/2025, 15:12

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC033387

25/08/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

18/08/2025, 11:51

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 233, 234

05/08/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 233, 234

04/08/2025, 02:33

Decisão interlocutória

01/08/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 17:46

Conclusos para decisão

16/06/2025, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERALDO PAULO PETKOV. Justiça gratuita: Não requerida.

10/06/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA FRISON PETKOV. Justiça gratuita: Não requerida.

10/06/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURENCO DE SOUZA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

10/06/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224 e 225

20/05/2025, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 225

12/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 18:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/01/2025, 10:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/07/2024, 14:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 216

13/07/2024, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

08/07/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214, 215 e 216

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 18:35

Despacho

25/06/2024, 18:35

Conclusos para decisão

27/05/2024, 15:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 207

27/05/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

21/05/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

20/05/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 206 e 207

19/05/2024, 23:59

Despacho

09/05/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 16:58

Conclusos para decisão

30/04/2024, 14:36

Juntada de Petição

24/04/2024, 14:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 196

08/03/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

22/02/2024, 09:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 196

15/02/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/02/2024, 16:13

Decisão interlocutória

05/02/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 17:17

Conclusos para decisão

18/01/2024, 11:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 186

07/10/2023, 01:09

Juntada de Petição

06/10/2023, 09:26

Juntada de Petição

05/10/2023, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

04/10/2023, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185 e 186

22/09/2023, 23:59

Despacho

12/09/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:17

Conclusos para decisão

07/08/2023, 16:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/05/2023, 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 169

04/04/2023, 01:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/03/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

27/02/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 169

16/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/02/2023 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2023

08/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GERALDO PAULO PETKOV AUTOR: TEREZINHA FRISON PETKOV RÉU: LOURENCO DE SOUZA SILVA EDITAL Nº 310038712958 JUIZ DO PROCESSO: WALTER SANTIN JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): Herdeiros e Sucessores de TEREZINHA FRISON PETKOV, CPF: 933.386.949-20. Prazo do Edital: 30 (trinta) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para que, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, promova a sucessão dela(s) por seu(s) espólio(s) ou sucessor(es), apresentando a documentação necessária para tanto (certidão de óbito, procurações, termo de inventariante, documentos comprobatórios da relação sucessória etc), sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0300469-52.2014.8.24.0126/SC

08/02/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2023

07/02/2023, 16:56

Expedição de Edital - intimação

07/02/2023, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

07/02/2023, 01:36

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 1. Sala de Audiências da 1ª Vara de Itapoá - 16/02/2023 14:00. Refer. Evento 148

06/02/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 18:30

Determinada a intimação

06/02/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 18:30

Conclusos para decisão

06/02/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

03/02/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

03/02/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161

28/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/01/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/01/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/01/2023, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

06/07/2022, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

05/07/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 152

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

24/06/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

24/06/2022, 14:08

Despacho

17/06/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/06/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/06/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/06/2022, 16:18

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara de Itapoá - 16/02/2023 14:00

17/06/2022, 15:47

Conclusos para despacho

06/05/2022, 23:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

10/03/2022, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

09/03/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

28/02/2022, 23:59

Despacho

18/02/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2022, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

15/06/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

14/06/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 132

29/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/05/2021, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

26/05/2021, 10:39

Juntada de certidão

19/05/2021, 15:28

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara de Itapoá - 19/08/2021 14:00. Refer. Evento 117

19/05/2021, 15:26

Despacho

19/05/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2021, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 10:53

Juntada de Petição

10/03/2021, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

10/12/2020, 01:18

Juntada de Petição

09/12/2020, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/12/2020, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

01/12/2020, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121

28/11/2020, 23:59

Despacho

18/11/2020, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2020, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2020, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2020, 18:45

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara de Itapoá - 19/08/2021 14:00

17/11/2020, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2020, 12:15

Juntada de certidão

17/11/2020, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

06/11/2020, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/11/2020, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/10/2020, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

19/10/2020, 23:59

Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara de Itapoá - 26/11/2020 15:00. Refer. Evento 97

09/10/2020, 16:57

Despacho

09/10/2020, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2020, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2020, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2020, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2020, 14:19

Juntada de Petição

24/09/2020, 09:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

17/09/2020, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

22/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2020, 14:54

Decisão interlocutória

12/08/2020, 14:53

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da 1ª Vara de Itapoá - 26/11/2020 15:00. Refer. Evento 96

12/08/2020, 14:20

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da 1ª Vara de Itapoá - 26/11/2020 14:00

12/08/2020, 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2020, 14:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

25/06/2020, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/06/2020, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/06/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

31/05/2020, 23:59

Decisão interlocutória

21/05/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2020, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 17:53

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/05/2020, 17:52

Redistribuição de processo - saída - determinação fl.333-334

17/12/2019, 13:12

Redistribuído por sorteio - SAJ - determinação fl.333-334

17/12/2019, 13:12

Certidão emitida - Desapensado do processo 0000415-33.2012.8.24.0126 - Classe: Usucapião - Assunto principal: Usucapião Extraordinária

17/12/2019, 13:09

Desapensado do processo - Desapensado do processo 0000415-33.2012.8.24.0126 - Classe: Usucapião - Assunto principal: Usucapião Extraordinária

17/12/2019, 13:09

documento digitalizado

17/12/2019, 12:55

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se conforme determinado nos autos n. 0302285-98.2016.8.24.0126 (pp. 261-62).

11/12/2019, 19:02

Conclusos para despacho

06/12/2019, 14:13

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WITO.19.10008512-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 05/12/2019 11:15

05/12/2019, 11:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0345/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 3188 Página:

12/11/2019, 18:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0345/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Elisa Gonzalez Corso (OAB 33387/SC), Janaina Resende Nunes (OAB 30393/SC)

11/11/2019, 13:33

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

08/11/2019, 13:33

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WITO.19.10006619-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/09/2019 15:47

19/09/2019, 16:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/08/2019, 21:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

29/08/2019, 21:33

Redistribuição de processo - saída - decisão de fls. 877 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0000415-33.2012.8.24.0126)

18/06/2019, 19:10

Redistribuído por dependência - SAJ - decisão de fls. 877 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0000415-33.2012.8.24.0126)

18/06/2019, 19:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 126.2019/001387-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2019 Local: Oficial de justiça - Rafael Battisti Bolduan

29/05/2019, 15:10

Pedido citação - Nº Protocolo: WITO.19.10001720-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 01/03/2019 10:49

01/03/2019, 11:00

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 04/12/2018 através da guia nº 126.6016727-04 no valor de 17,55

05/12/2018, 21:08

Juntada

05/12/2018, 21:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0439/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: 2957 Página:

30/11/2018, 14:56

Informações - Nº Protocolo: WITO.18.10006015-0 Tipo da Petição: Informações Data: 29/11/2018 10:44

29/11/2018, 10:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0439/2018 Teor do ato: Ato - Cível - Genérico - Instituição Advogados(s): Janaina Resende Nunes (OAB 30393/SC)

27/11/2018, 17:50

Recebidos os autos

27/11/2018, 16:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

27/11/2018, 16:40

Realizado cálculo de custas

27/11/2018, 16:34

Juntada

23/11/2018, 15:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/11/2018, 11:02

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

23/11/2018, 11:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITO.17.10007728-1 Tipo da Petição: Declarações Data: 11/10/2017 19:21

11/10/2017, 19:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0439/2017 Data da Publicação: 05/10/2017 Número do Diário: 2681 Página:

05/10/2017, 16:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0439/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca da correspondência devolvida de fl.112, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Janaina Resende Nunes (OAB 30393/SC)

03/10/2017, 17:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca da correspondência devolvida de fl.112, no prazo de 5 (cinco) dias.

03/10/2017, 16:24

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR580317986TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Lourenço de Souza Silva

06/12/2016, 17:38

Juntada

06/12/2016, 17:38

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

21/10/2016, 12:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITO.16.10005403-5 Tipo da Petição: Informações Data: 09/09/2016 17:01

09/09/2016, 17:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0435/2016 Data da Publicação: 05/08/2016 Número do Diário: 2407 Página:

09/08/2016, 13:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0435/2016 Teor do ato: Fica intimado o exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se sobre a correspondência devolvida de fl.77, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Janaina Resende Nunes (OAB 30393/SC)

03/08/2016, 15:05

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se sobre a correspondência devolvida de fl.77, no prazo de 5 (cinco) dias.

27/07/2016, 17:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0336/2016 Data da Publicação: 13/06/2016 Número do Diário: 2368 Página:

13/06/2016, 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0336/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para providenciar o envio do ofício ao Cartório de Registro de Imóveis. Advogados(s): Janaina Resende Nunes (OAB 30393/SC)

09/06/2016, 19:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para providenciar o envio do ofício ao Cartório de Registro de Imóveis.

07/06/2016, 12:49

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

06/06/2016, 18:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0270/2016 Data da Publicação: 20/05/2016 Número do Diário: 2353 Página:

20/05/2016, 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0270/2016 Teor do ato: Pois bem, esclarecida a situação da matrícula imobiliária dos imóveis sub judice, o feito deve prosseguir.Cite-se o réu, conforme já determinado na decisão de pp. 64/67.Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Joinville determinando a anotação da existência da presente ação nas matrículas dos bens - n. 22.250, 22.251 e 22.256 (art. 167, I, '21', Lei n. 6.015/73).Defiro a tramitação prioritária, com fulcro no art. 71 do Estatuto do Idoso c.c art. 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil/2015. Anote-se no SAJ com a respectiva tarja. Advogados(s): Janaina Resende Nunes (OAB 30393/SC)

18/05/2016, 18:46

Decisão interlocutória - SAJ - Pois bem, esclarecida a situação da matrícula imobiliária dos imóveis sub judice, o feito deve prosseguir.Cite-se o réu, conforme já determinado na decisão de pp. 64/67.Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Joinville determinando a anotação da existência da presente ação nas matrículas dos bens - n. 22.250, 22.251 e 22.256 (art. 167, I, '21', Lei n. 6.015/73).Defiro a tramitação prioritária, com fulcro no art. 71 do Estatuto do Idoso c.c art. 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil/2015. Anote-se no SAJ com a respectiva tarja.

10/05/2016, 18:35

Conclusos para despacho

09/12/2015, 17:00

Conclusos para decisão interlocutória

09/12/2015, 16:59

Conclusos para despacho

11/09/2015, 14:49

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DITO.15.00005288-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 31/08/2015 18:36 Complemento: nº 082/2015 do 2º Cart. Registral de São Francisco do Sul.

11/09/2015, 14:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: DITO.15.00005288-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 31/08/2015 18:36 Complemento: nº 082/2015 do 2º Cart. Registral de São Francisco do Sul.

11/09/2015, 14:33

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/08/2015, 12:59

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR380527012TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : Lourenço de Souza Silva

26/08/2015, 12:59

Juntada

26/08/2015, 12:59

Juntada de documento

17/08/2015, 17:31

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

14/08/2015, 17:29

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável

14/08/2015, 17:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITO.14.10004546-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 02/12/2014 17:25

03/12/2014, 16:44

Juntada

19/11/2014, 12:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0352/2014 Data da Publicação: 19/11/2014 Número do Diário: 2002 Página:

19/11/2014, 12:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0352/2014 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se. Sem prejuízo, ante a situação da existência de duas matrículas, a priori ativas, sobre os mesmos imóveis, considerando a possibilidade de haver uma terceira matrícula em Itapoá, para fins de evitar prejuízos posteriores, determino que os autores apresentem certidão emitida pelo Registro de Imóveis de Itapoá sobre os lotes 13 e 22 da quadra 54 e 25 da quadra 64 do Balneário Brasília, em 10 dias. Oficie-se, também, ao 2º Ofício de Registro de Imóveis de São Francisco do Sul/SC, solicitando que esclareça a atual situação das matrículas de pp. 33, 36 e 39, em 10 dias. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Janaina Resende Nunes (OAB )

17/11/2014, 14:33

Não Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se. Sem prejuízo, ante a situação da existência de duas matrículas, a priori ativas, sobre os mesmos imóveis, considerando a possibilidade de haver uma terceira matrícula em Itapoá, para fins de evitar prejuízos posteriores, determino que os autores apresentem certidão emitida pelo Registro de Imóveis de Itapoá sobre os lotes 13 e 22 da quadra 54 e 25 da quadra 64 do Balneário Brasília, em 10 dias. Oficie-se, também, ao 2º Ofício de Registro de Imóveis de São Francisco do Sul/SC, solicitando que esclareça a atual situação das matrículas de pp. 33, 36 e 39, em 10 dias. Intimem-se. Cumpra-se.

22/10/2014, 10:31

Conclusos para despacho

21/10/2014, 13:36

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0000415-33.2012.8.24.0126 - Classe: Usucapião - Assunto principal: Usucapião Extraordinária

21/10/2014, 13:32

Decisão interlocutória - SAJ - Dessarte, reconheço a conexão das referidas ações e determino o apensamento dos autos nº 0000415-33.2012.824.0126 ao presente processo. Cumpra-se.

08/10/2014, 10:05

Conclusos para despacho

08/10/2014, 09:43

Conclusos para despacho

12/09/2014, 14:11

Realizado cálculo de custas

12/09/2014, 14:10

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 03/09/2014 através da guia nº 126.6002557-35 no valor de 2.177,96

04/09/2014, 22:07

Juntada

04/09/2014, 22:07

Determinado a emenda da inicial - Defiro o prazo de 30 dias para a parte comprovar a condição de miserabilidade, conforme requerido à pág. 43. No mesmo prazo, se assim preferirem, deverão efetuar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento. Intime-se

12/08/2014, 17:33

Realizado cálculo de custas

06/08/2014, 17:24

Juntada

06/08/2014, 17:20

Conclusos para despacho

31/07/2014, 14:22

Conclusos para despacho

29/07/2014, 13:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITO.14.10001810-0 Tipo da Petição: Declarações Data: 07/07/2014 18:37 Complemento: Dilação de prazo.

09/07/2014, 02:09

Juntada

25/06/2014, 14:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0104/2014 Data da Publicação: 25/06/2014 Número do Diário: 1898 Página:

25/06/2014, 14:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0104/2014 Teor do ato: Dessa forma, para análise do pedido de gratuidade processual, providencie o Procurador da parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovação de que esta não possui condições de pagar as custas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, admitindo-se, para tanto, declaração firmada de próprio punho, ou por procurador com poderes especiais, contendo: a) nome; b) nacionalidade; c) estado civil; d) profissão; e) endereço completo; f) número de filhos e quais deles dependem economicamente do interessado; g) valor dos rendimentos mensais, se os tiver, incluindo os de seu conjunto familiar (há de ser juntada declaração de rendimentos fornecida pela fonte pagadora, ou cópia da CTPS ou da declaração de imposto de renda); h) relação dos bens imóveis e móveis, notadamente veículos automotores e outros bens móveis de monta, indicando os respectivos valores; sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita ou, no mesmo prazo, efetuar o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Janaina Resende Nunes (OAB )

23/06/2014, 10:47

Determinado a emenda da inicial - Dessa forma, para análise do pedido de gratuidade processual, providencie o Procurador da parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovação de que esta não possui condições de pagar as custas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, admitindo-se, para tanto, declaração firmada de próprio punho, ou por procurador com poderes especiais, contendo: a) nome; b) nacionalidade; c) estado civil; d) profissão; e) endereço completo; f) número de filhos e quais deles dependem economicamente do interessado; g) valor dos rendimentos mensais, se os tiver, incluindo os de seu conjunto familiar (há de ser juntada declaração de rendimentos fornecida pela fonte pagadora, ou cópia da CTPS ou da declaração de imposto de renda); h) relação dos bens imóveis e móveis, notadamente veículos automotores e outros bens móveis de monta, indicando os respectivos valores; sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita ou, no mesmo prazo, efetuar o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se. Intime-se.

05/06/2014, 14:09

Conclusos para despacho

02/06/2014, 20:11

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/06/2014, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 18:45

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2020, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 17:36

DESPACHO

•11/12/2019, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2019, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2018, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2017, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2016, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2016, 12:49

DECISÃO

•10/05/2016, 18:35

DECISÃO

•22/10/2014, 10:31

DECISÃO

•08/10/2014, 10:05

DESPACHO

•12/08/2014, 17:33

DESPACHO

•05/06/2014, 14:09