Recurso Especial 5002604-17.2022.8.24.0135 - TJSC

Recurso Especial 5002604-17.2022.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/12/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 15:13

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

11/11/2025, 19:11

Expedição de Ofício de Intimação nº I003036-2025-CPPE ao (à)ALINE WOLFF WERNER

10/11/2025, 11:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1091569/2025

10/11/2025, 11:01

Protocolizada Petição 1091569/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2025

10/11/2025, 10:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025

07/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:05

Expedição de Ofício nº 289130/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

05/11/2025, 06:40

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido a fim de reformar o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, determinando a desclassificação da conduta imputada ao recorrido para o crime previsto no artigo 37 da Lei n. 11.343/06, com o consequente retorno dos autos à origem para a devida dosimetria da pena.

05/11/2025, 00:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2025

05/11/2025, 00:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

30/10/2025, 22:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/10/2025, 21:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1057875/2025

30/10/2025, 21:41

Protocolizada Petição 1057875/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/10/2025

30/10/2025, 21:27

Documentos

Ofício

•05/11/2025, 06:40

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2025, 00:30

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)