Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0002228-34.2013.8.24.0038 - TJSC

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0002228-34.2013.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0194/2019 Teor do ato: II. Ao consultar a certidão de casamento de Romário Roberval Cardoso (p. 81), constato que ele foi casado, durante quase 21 anos, com Gessi Teixeira Zago. Sem a certidão de óbito da mulher, não há como saber se o casal teve filhos ou não. Outrossim, os ora interessados disseram que o irmão pode ter morrido, mais ou menos, em 2010, mas na certidão de casamento dele, emitida em 2014, nada consta a respeito desse suposto óbito, conquanto decorrido tempo mais do que suficiente para essa declaração de morte. Para além disso, este jízo não promoveu a consulta aos sistemas auxiliares de modo a tentar encontrar o paradeiro de Romário Cardoso, como determina o art. 256, § 3º, do Código de Processo Civil, tendo se baseado em manifestação do Parquet (p. 83), a qual, aliás, veio desacompanhada de qualquer documento que materializasse sua fundamentação. Finalmente, como não se sabe, ao certo, se e quando o herdeiro - o irmão do de cujus - faleceu, e não foi instaurado (ao menos não há notícia nos autos), o procedimento legal de ausência e sucessão provisória previsto no Código Civil, não se pode negar o direito dos seus eventuais sucessores de comparecerem nos autos para reclamar algum direito. Ante toda a fundamentação acima, declaro nula a citação por edital de Romário Roberval Cardoso. Intimem-se. II. Determino que a Chefe de Cartório proceda a busca, pelas ferramentas disponíveis ao Judiciário (INFOJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG), de endereço de Romário Roberval Cardoso. III. Intime-se os interessados, por seus patronos, para trazer ao feito, no prazo de até 30 (trinta) dias, a certidão de óbito da esposa de Romário Roberval Cardoso, Gessi Teixeira Zago, a fim de que se possa apurar eventual existência de sucessores desse casal, que deverão ser incluídos neste procedimento, em caso positivo, como herdeiros por representação ao quinhão do pai. Advogados(s): Marlon Ferreira Patruni (OAB 15454/SC)

04/04/2019, 11:31

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Partes do Processo(13)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579, 580

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 573

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 574

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 575

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 576

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 577

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 578

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 579

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 580

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 582

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579, 580 e 582

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579, 580

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 583

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 583

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(585)

Todos os documentos(26)