Execução de Título Extrajudicial 0300354-57.2018.8.24.0072 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300354-57.2018.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MARCIO ALEXANDRE DE SOUZA TURISMO EXECUTADO: RODRIGO LEONILDO CORDEIRO EDITAL Nº 310038739564 JUIZ DO PROCESSO: CAROLINA CANTARUTTI DENARDIN Intimando: RODRIGO LEONILDO CORDEIRO (cpf: 03850546969) DECISÃO: 1. Diante do transcurso de tempo decorrido, 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300354-57.2018.8.24.0072/SC intime-se a parte exequente para acostar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias. 2. SISBAJUD. 2.1. Após a atualização do débito, com fulcro no art. 854 do CPC, promova-se à indisponibilidade, via Sisbajud, de ativos financeiros em nome da parte executada/devedora, no montante indicado pela parte credora. 2.2 Tornados indisponíveis os valores, proceda a Escrivania, desde já, via Sisbajud, à transferência do montante tornado indisponível para conta judicial vinculada aos autos. 2.3 Cumprida a ordem, retire-se o sigilo atribuído à presente decisão, retornando ao sigilo tipo 1. 3 Em seguida, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar: (i) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou (ii) que a indisponibilidade levada a efeito mostra-se excessiva (art. 854, §3º, do CPC). 3.1 Caso a parte executada tenha sido revel na fase de conhecimento e não tenha advogado constituído nos autos, o prazo de 5 (cinco) dias, acima referido, fluirá da data de publicação da decisão no órgão oficial, dispensando, neste caso, a intimação pessoal. 3.2 Decorrido o prazo do item "3" sem manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 3.3 Havendo impugnação (art. 854, §3º, do CPC), intime-se a parte contrária para manifestação, em 5 (cinco) dias e, após, voltem conclusos (no localizador de "urgentes") para deliberação. 4. Infrutífera a ordem, ou encontrados valores inferiores a R$ 30,00 (trinta reais), insuficientes sequer para satisfazer os custos operacionais do sistema, proceda a Escrivania, via Sisbajud, ao cancelamento da indisponibilidade (Orientação CGJ n. 25 de 14/07/2009). 4.1 Encontrados valores a maior, autorizo desde já a liberação do valor excedente à parte devedora. 5. A parte executada deverá ser intimada, na forma do item "3" e seguintes, somente após efetivada a tentativa indisponibilidade e transferência de ativos. 6. Na inércia da parte devedora, certifique-se e, após, intime-se o(s) exequente(s) para manifestação em 15 (quinze) dias, ciente de que, havendo o adimplemento integral do débito por meio da penhora de valores, seu silêncio importará em presunção de quitação integral da dívida. 6.1 Fica autorizada a expedição de alvará do valor constante em subconta (acrescido das respectivas atualizações) em favor da parte credora, caso requerido. 6.2 Caso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). 6.2.1 Desde já, advirto que: (a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas as hipóteses de mera devolução de prévio depósito, verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, 'a', da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e (b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf. STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 01.03.2007). 7. Caso infrutífera a diligência e, sobrevindo pedido de utilização da modalidade teimosinha, desde já defiro o pedido. 7.1 Assim, promova-se a reiteração automática de ordens de bloqueio, via Sisbajud, de ativos financeiros em nome da parte executada/devedora, no montante indicado pela parte credora, na modalidade teimosinha e pelo período de 30 dias. 8. Infrutífera a diligência ou em caso de adimplemento parcial do débito, deverá a parte exequente acostar aos autos demonstrativo atualizado da dívida e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão e arquivamento provisório. 9. Intimem-se.

09/02/2023, 00:00

Mero expediente - SAJ - 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, a ser contado da data da efetivação do ato, nos termos do artigo 829, do Novo Código de Processo Civil.2. Por ocasião da citação o executado deverá, também, ser intimado para, naquele mesmo prazo, em caso de não pagamento do débito, indicar bens à penhora, ficando advertido que a não indicação será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, incidindo multa de até 20% sobre o valor atualizado da execução, consoante artigo 774, inciso V, do Novo Código de Processo Civil.3. Por força do que dispõe o artigo 829, §1º, do Novo Código de Processo Civil, no mandado deverá constar, também, ordem de penhora e avaliação, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça após o transcurso do tríduo legal conferido ao executado para pagamento do débito, a qual deverá ser promovida preferencialmente sobre o(s) bem(s) indicado(s) pelo exequente.4. Lavrado o respectivo auto, intime-se o executado.5. Recaindo a penhora sob bem imóvel ou direito real sobre imóvel, a intimação também deverá ser realizada na pessoa do cônjuge (artigo 842, do Novo Código de Processo Civil).6. Consigne-se no mandado que, na efetivação da penhora, Oficial de Justiça deverá atentar para os bens nomeados pelo exequente ou indicados pela parte executada, observando-se a ordem determinada pelo art. 835, do Novo Código de Processo Civil.7. Cientifique-se o devedor que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos em 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 715, do Novo Código de Processo Civil).8. Alerte-se o executado, ainda, quanto a faculdade que lhe é conferida pelo artigo 916, do Novo Código de Processo Civil.9. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do crédito a ser satisfeito, o qual será reduzido pela metade em caso de pagamento integral do débito no tríduo legal, em conformidade com o artigo 827, do Novo Có

09/08/2018, 13:59

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 177,77

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Carolina Cantarutti Denardin em 08/07/2025 12:58:56

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 225

Juntada de Petição - RODRIGO LEONILDO CORDEIRO (SC044299 - GILCIMARA MACHADO LIVI)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 225

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 219

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 219

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(231)

Todos os documentos(23)