Procedimento Comum Cível 0301446-41.2014.8.24.0030 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301446-41.2014.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2023, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2023

21/06/2023, 15:11

Recebidos os autos - TJSC -> IMA02 Número: 03014464120148240030

19/04/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (RÉU) PROCURADOR: KADYR SEBOLT CARGNIN APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: JOAO BATISTA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: EDENILDA DE AMORIM LAURENTINO (OAB SC041098) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de fevereiro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301446-41.2014.8.24.0030/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

09/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMA02 -> TJSC

17/01/2023, 07:57

Alterado o assunto processual - De: - Para: Oncológico

17/01/2023, 07:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

08/03/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

31/01/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 19:51

Conclusos para despacho

20/01/2022, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

24/04/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2021, 22:36

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2021, 22:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 19:51

SENTENÇA

•23/07/2019, 19:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0775/2016 Teor do ato: Assim, nomeio como perito o Dr. Marcos Mancini Brown (CRM/SC 13.076 - [email protected]).Designo o dia 30/11/2016, às 16h30min, para realização da perícia judicial, devendo a parte autora deslocar-se até a 2ª Vara desta Comarca (Endereço: Rua Ernani Cotrin, n. 643, Centro, Imbituba/SC, 48 3355-8040), local onde será efetivado o ato.Em se tratando de autos digitais, o cartório deverá fornecer ao perito nomeado, via e-mail, senha do processo, a fim de que possa consultá-lo.Fixo a verba honorária no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), teto máximo estabelecido na Resolução n. 558/07, do Conselho Nacional da Justiça Federal, acrescido dos índices de correção monetária apurados desde a sua edição, regramento que passa a ser utilizado por este Juízo, em vista do contido no Ofício Circular n. 146/2011, da Corregedoria-Geral de Justiça.Os réus deverão ser intimados para adiantar, em 15 (quinze) dias, o valor dos honorários periciais.Nos termos dos arts. 105 e 474 do Novo Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte autora da perícia ora designada, expedindo-se mandado de intimação. Intime-se o procurador pela imprensa oficial. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, bem como a formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, caso ainda não o tenham feito.Expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários depois que as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo necessidade de esclarecimentos, depois de prestados.Após conclusão dos trabalhos, intimem-se as partes para manifestação acerca da perícia médica, bem como o Ministério Público para parecer final.Quesitos do Juízo:a) se o(a) autor(a) é acometido de doença e, em caso positivo, o nome e respectivo enquadramento na classificação internacional de doenças (CID)? b) o(s) medicamento(s)/exame(s)/cirurgia(s) postulado(s) é (são) adequado(s) para tratar o(s) mal(es) que aflige(m) (o)(a) autor(a)?c) o

05/10/2016, 18:06

Decisão interlocutória - SAJ - Assim, nomeio como perito o Dr. Marcos Mancini Brown (CRM/SC 13.076 - [email protected]).Designo o dia 30/11/2016, às 16h30min, para realização da perícia judicial, devendo a parte autora deslocar-se até a 2ª Vara desta Comarca (Endereço: Rua Ernani Cotrin, n. 643, Centro, Imbituba/SC, 48 3355-8040), local onde será efetivado o ato.Em se tratando de autos digitais, o cartório deverá fornecer ao perito nomeado, via e-mail, senha do processo, a fim de que possa consultá-lo.Fixo a verba honorária no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), teto máximo estabelecido na Resolução n. 558/07, do Conselho Nacional da Justiça Federal, acrescido dos índices de correção monetária apurados desde a sua edição, regramento que passa a ser utilizado por este Juízo, em vista do contido no Ofício Circular n. 146/2011, da Corregedoria-Geral de Justiça.Os réus deverão ser intimados para adiantar, em 15 (quinze) dias, o valor dos honorários periciais.Nos termos dos arts. 105 e 474 do Novo Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte autora da perícia ora designada, expedindo-se mandado de intimação. Intime-se o procurador pela imprensa oficial. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, bem como a formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, caso ainda não o tenham feito.Expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários depois que as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo necessidade de esclarecimentos, depois de prestados.Após conclusão dos trabalhos, intimem-se as partes para manifestação acerca da perícia médica, bem como o Ministério Público para parecer final.Quesitos do Juízo:a) se o(a) autor(a) é acometido de doença e, em caso positivo, o nome e respectivo enquadramento na classificação internacional de doenças (CID)? b) o(s) medicamento(s)/exame(s)/cirurgia(s) postulado(s) é (são) adequado(s) para tratar o(s) mal(es) que aflige(m) (o)(a) autor(a)?c) o(s) medicamento(s)/exame(s)/cirurgias postulado

05/10/2016, 15:41

—