Procedimento Comum Cível 0056744-77.2008.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0056744-77.2008.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0303/2015 Teor do ato: 1. Trato de pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a realização de nova perícia. De acordo com os documentos e com o que foi informado pelo autor, a única lesão decorrente do acidente do trabalho era a perda da visão do olho direito, mais nada. Diante dessa informação não tinha o magistrado porque deferir perícia médica para avaliar problemas motores. Agora, diferentemente do informado na inicial, o autor traz a documentação do atendimento médico hospitalar da época do infortúnio e demais atestados médicos que revelam que a extensão do dano é maior do que a perda da visão, justificando a realização de outra perícia médica. Desta feita, em juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls. 100/101 e determino a realização de nova perícia para avaliar as sequelas motoras apresentadas pelo autor. Para tanto, nomeio perito deste r. Juízo o médico Dr. Cláudio Henrique do Amaral, com consultório na rua Plácido Olímpio de Oliveira, 1244, bucarein, CEP: 89.201-450. 2. Faculto as partes a substituição dos quesitos, no prazo de cinco dias, ficando cientes que o silêncio importará na anuência dos quesitos apresentados às fls. 15/16 (INSS) e 74 (autor). 3. Cumpre frisar que os ônus periciais serão suportados pela autarquia ré, que deverá efetuar o depósito da quantia de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais), no prazo de dez dias. 4. Depositados os honorários periciais, intime-se o(a) expert acerca da nomeação, enviando-lhe cópia oportunamente dos quesitos apresentados pelas partes e Juízo, bem como CAT de fl. 07. Uma vez aceito o encargo, deverá marcar data e hora para o exame, comunicando a este Juízo com antecedência. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 20 (vinte) dias após a realização do exame clínico, expedindo-se alvará para levantamento dos honorários em favor do(a) expert. 5. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, observa

16/10/2015, 19:13

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Trato de pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a realização de nova perícia. De acordo com os documentos e com o que foi informado pelo autor, a única lesão decorrente do acidente do trabalho era a perda da visão do olho direito, mais nada. Diante dessa informação não tinha o magistrado porque deferir perícia médica para avaliar problemas motores. Agora, diferentemente do informado na inicial, o autor traz a documentação do atendimento médico hospitalar da época do infortúnio e demais atestados médicos que revelam que a extensão do dano é maior do que a perda da visão, justificando a realização de outra perícia médica. Desta feita, em juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls. 100/101 e determino a realização de nova perícia para avaliar as sequelas motoras apresentadas pelo autor. Para tanto, nomeio perito deste r. Juízo o médico Dr. Cláudio Henrique do Amaral, com consultório na rua Plácido Olímpio de Oliveira, 1244, bucarein, CEP: 89.201-450. 2. Faculto as partes a substituição dos quesitos, no prazo de cinco dias, ficando cientes que o silêncio importará na anuência dos quesitos apresentados às fls. 15/16 (INSS) e 74 (autor). 3. Cumpre frisar que os ônus periciais serão suportados pela autarquia ré, que deverá efetuar o depósito da quantia de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais), no prazo de dez dias. 4. Depositados os honorários periciais, intime-se o(a) expert acerca da nomeação, enviando-lhe cópia oportunamente dos quesitos apresentados pelas partes e Juízo, bem como CAT de fl. 07. Uma vez aceito o encargo, deverá marcar data e hora para o exame, comunicando a este Juízo com antecedência. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 20 (vinte) dias após a realização do exame clínico, expedindo-se alvará para levantamento dos honorários em favor do(a) expert. 5. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, observando-se o disposto no § único do art. 433 do CP

16/04/2015, 15:47

Aguardando publicação - Relação: 0036/2010 Teor do ato: Não existem preliminares e nem irregularidades a sanar. Portanto, o processo está em ordem, pelo que dou-o por saneado. 2. O acidente do trabalho sofrido pelo autor é incontroverso, restando como divergência a redução da capacidade laboral do autor e se esta decorre do infortúnio laboral, bem como se a perda do olho direito foi conseqüência do acidente do trabalho, condições que só podem ser demonstradas por prova técnica, razão pela qual defiro a perícia requerida pelas partes, além da prova documental produzida. Pelo mesmo motivo indefiro o depoimento pessoal do representante legal da autarquia e a oitiva de testemunhas, requeridas na exordial. Para a realização da perícia, nomeio perito deste r. Juízo o médico Dr. Pedro Paulo Werner (oftalmologista), com consultório na Rua Ministro Calógeras, 708, Centro, CEP: 89.201-500, telefone: 3433-8072, que deverá ser intimado acerca da nomeação, enviando-lhe fotocópia dos quesitos apresentados pelas partes e Juízo, além do presente despacho e CAT de fl. 07. Cumpre frisar que os ônus periciais serão suportados pela autarquia ré, que deverá efetuar o depósito da quantia de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), no prazo de 10 (dez) dias. Uma vez aceito o encargo pelo Sr. Perito, deverá marcar data e hora para o exame, comunicando a este Juízo com antecedência. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 20 (vinte) dias após a realização do exame clínico, expedindo-se alvará para levantamento dos honorários em favor do expert. Após a juntada do laudo, intimem-se as partes, marco a partir do qual iniciará o prazo de 10 (dez) dias, em comum, para que os assistentes técnicos apresentarem seus pareceres, conforme dispõe o parágrafo único do art. 433, do Código de Processo Civil, com a redação alterada pela Lei nº 10.358/2001. Defiro os quesitos apresentados pelo autor à fl. 04 e do réu às fls. 15/16, igualmente a indicação de Graziela Maciel e/ou outro médico designado co

14/04/2010, 16:35

Despacho saneador - Não existem preliminares e nem irregularidades a sanar. Portanto, o processo está em ordem, pelo que dou-o por saneado. 2. O acidente do trabalho sofrido pelo autor é incontroverso, restando como divergência a redução da capacidade laboral do autor e se esta decorre do infortúnio laboral, bem como se a perda do olho direito foi conseqüência do acidente do trabalho, condições que só podem ser demonstradas por prova técnica, razão pela qual defiro a perícia requerida pelas partes, além da prova documental produzida. Pelo mesmo motivo indefiro o depoimento pessoal do representante legal da autarquia e a oitiva de testemunhas, requeridas na exordial. Para a realização da perícia, nomeio perito deste r. Juízo o médico Dr. Pedro Paulo Werner (oftalmologista), com consultório na Rua Ministro Calógeras, 708, Centro, CEP: 89.201-500, telefone: 3433-8072, que deverá ser intimado acerca da nomeação, enviando-lhe fotocópia dos quesitos apresentados pelas partes e Juízo, além do presente despacho e CAT de fl. 07. Cumpre frisar que os ônus periciais serão suportados pela autarquia ré, que deverá efetuar o depósito da quantia de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), no prazo de 10 (dez) dias. Uma vez aceito o encargo pelo Sr. Perito, deverá marcar data e hora para o exame, comunicando a este Juízo com antecedência. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 20 (vinte) dias após a realização do exame clínico, expedindo-se alvará para levantamento dos honorários em favor do expert. Após a juntada do laudo, intimem-se as partes, marco a partir do qual iniciará o prazo de 10 (dez) dias, em comum, para que os assistentes técnicos apresentarem seus pareceres, conforme dispõe o parágrafo único do art. 433, do Código de Processo Civil, com a redação alterada pela Lei nº 10.358/2001. Defiro os quesitos apresentados pelo autor à fl. 04 e do réu às fls. 15/16, igualmente a indicação de Graziela Maciel e/ou outro médico designado como assistentes técnicos do INSS. Evi

15/10/2009, 14:32

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Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 345

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 345

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Conclusos para despacho

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

Comunicação de transferência de valores

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência recebida em subconta referente ao precatório Número: 5021985-57.2024.8.24.0000/TJSC

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência recebida em subconta referente ao precatório Número: 5021985-57.2024.8.24.0000/TJSC

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5021985-57.2024.8.24.0000/TJSC

Todas as movimentações(349)

Todos os documentos(50)