Execução Fiscal 5061821-70.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.222,68

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

JOAO LUIZ BOM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

25/03/2026, 14:53

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

11/03/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/01/2026, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

02/12/2025, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2025, 19:20

Determinada a intimação

21/11/2025, 19:20

Conclusos para decisão

19/11/2025, 22:51

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/08/2025, 05:28

Juntada de certidão

14/08/2025, 11:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

07/05/2025, 14:37

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

20/04/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/08/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2023, 09:57

Todas as movimentações(42)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

25/03/2026, 14:53

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

11/03/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/01/2026, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

02/12/2025, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2025, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 09:57

21/11/2025, 19:20

Determinada a intimação

21/11/2025, 19:20

Conclusos para decisão

19/11/2025, 22:51

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/08/2025, 05:28

Juntada de certidão

14/08/2025, 11:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

07/05/2025, 14:37

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

20/04/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/08/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2023, 09:57

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50618217020218240023

04/07/2023, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: JOAO LUIZ BOM (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de abril de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5061821-70.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: JOAO LUIZ BOM (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5061821-70.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 228) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: JOAO LUIZ BOM (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de março de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5061821-70.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR: RODRIGO SABINO SOARES APELADO: JOAO LUIZ BOM (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de fevereiro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5061821-70.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

09/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

20/01/2023, 18:50

Despacho

03/10/2022, 16:38

Conclusos para despacho

03/10/2022, 16:32

Juntada de certidão

16/09/2022, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 17 Parte Isenta

31/08/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/08/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/08/2022, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2022, 19:26

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/07/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 19:10

Juntada de certidão

23/05/2022, 19:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/05/2022, 18:04

Juntada de certidão

23/05/2022, 17:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

13/12/2021, 13:36

Expedição de ofício - 1 carta

02/12/2021, 14:54

Determinada a citação

27/09/2021, 17:03

Conclusos para despacho

27/09/2021, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

03/08/2021, 19:13

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 16:38

SENTENÇA

•25/07/2022, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 17:03