Agravo em Recurso Especial 5069749-10.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU

Autor

GUNTER ZIKELI

CPF

Reu

WERA BRUNHILDE ZIKELI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/10/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 14/10/2024

14/10/2024, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2024

19/08/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2024, 18:19

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU

15/08/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2024

15/08/2024, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/08/2024, 11:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/08/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/08/2024, 15:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2024, 20:50

Acórdão

•06/08/2024, 15:28

Decisão

•06/08/2024, 15:28

Acórdão

•06/08/2024, 15:28

Decisão

•06/08/2024, 15:28

Decisão

•06/08/2024, 15:28

Decisão

•06/08/2024, 15:28

Contra-Razões

•06/08/2024, 15:27

Decisão

•06/08/2024, 15:27

Decisão

•06/08/2024, 15:27

Acórdão

•06/08/2024, 15:27

Decisão

•06/08/2024, 15:27

Decisão

•06/08/2024, 15:27

Acórdão

•06/08/2024, 15:27

Decisão

•06/08/2024, 15:27

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2024, 20:50

Acórdão

•06/08/2024, 15:28

Decisão

•06/08/2024, 15:28

Acórdão

•06/08/2024, 15:28

Decisão

•06/08/2024, 15:28

Decisão

•06/08/2024, 15:28

Decisão

•06/08/2024, 15:28

Contra-Razões

•06/08/2024, 15:27

Decisão

•06/08/2024, 15:27

Decisão

•06/08/2024, 15:27

Acórdão

•06/08/2024, 15:27

Decisão

•06/08/2024, 15:27

Decisão

•06/08/2024, 15:27

Acórdão

•06/08/2024, 15:27

Decisão

•06/08/2024, 15:27

Decisão

•06/08/2024, 15:27