Agravo em Recurso Especial 5071284-02.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.358.447,75

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DECORBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINAS E COMPENSADOS DECORATIVOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/04/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2024

02/04/2024, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2024

22/03/2024, 19:40

Não conhecido o recurso de DECORBRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LÂMINAS E COMPENSADOS DECORATIVOS LTDA

22/03/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/02/2024, 14:31

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/02/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/02/2024, 14:28

Documentos

Juízo de Retratação

•14/02/2024, 14:27

Juízo de Retratação

•14/02/2024, 14:27

Acórdão

•14/02/2024, 14:27

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•14/02/2024, 14:27

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•14/02/2024, 14:26

Acórdão

•14/02/2024, 14:26

Acórdão

•14/02/2024, 14:26

Decisão

•14/02/2024, 14:26

Sentença

•14/02/2024, 14:26

Decisão

•14/02/2024, 14:26