Apelação / Remessa Necessária 5048254-35.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

TECHBOARD LATAM SEGURANCA ELETRONICA LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

OAB/SP 072400·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Determinada a intimação

18/05/2026, 18:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2026, 18:49

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 106 - Juntada - Guia Gerada - 11/09/2025 16:23:43)

11/09/2025, 16:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 107 - Link para pagamento - 11/09/2025 16:23:45)

11/09/2025, 16:24

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 853277, Subguia 183287

11/09/2025, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

25/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

06/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/09/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/09/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/09/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/09/2023, 19:06

Recurso Extraordinário sobrestado

04/09/2023, 16:58

Todas as movimentações(111)

Determinada a intimação

18/05/2026, 18:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2026, 18:49

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 106 - Juntada - Guia Gerada - 11/09/2025 16:23:43)

11/09/2025, 16:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 107 - Link para pagamento - 11/09/2025 16:23:45)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:35

11/09/2025, 16:24

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 853277, Subguia 183287

11/09/2025, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

25/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

06/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/09/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/09/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/09/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/09/2023, 19:06

Recurso Extraordinário sobrestado

04/09/2023, 16:58

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

04/09/2023, 16:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

04/09/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 16:35

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

24/08/2023, 19:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

18/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

05/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/07/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/07/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/07/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/07/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 19:11

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI

03/07/2023, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

03/07/2023, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.551,43

03/07/2023, 11:02

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

30/06/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/06/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/06/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 21:27

Determinada a intimação

14/06/2023, 19:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

14/06/2023, 19:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

13/06/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/06/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/05/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/05/2023, 12:24

Juntada de Petição

08/05/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/05/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/05/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2023, 14:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

02/05/2023, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

27/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

18/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

04/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

31/03/2023, 19:01

Juntada de Petição

31/03/2023, 18:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 347104, Subguia 71294 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

30/03/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 347104, Subguia 71294

28/03/2023, 11:34

Juntada - Guia Gerada - TECHBOARD LATAM SEGURANCA ELETRONICA LTDA. - Guia 347104 - R$ 449,68

28/03/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/03/2023, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/03/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/03/2023, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

28/02/2023, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 17:02

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

28/02/2023, 14:22

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

28/02/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

18/02/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00:00</b>

09/02/2023, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

09/02/2023, 01:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2023

08/02/2023, 12:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 83

08/02/2023, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

08/02/2023, 12:47

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

08/02/2023, 12:47

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103

03/02/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/02/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/01/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/01/2023, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/01/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/12/2022, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/12/2022, 06:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/11/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 07:52

Embargos de declaração não acolhidos

22/11/2022, 18:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI

22/11/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/11/2022, 20:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103

14/11/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/11/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/11/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/11/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/11/2022, 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/10/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/10/2022, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/10/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/10/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 17:46

Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte

19/10/2022, 13:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI

19/10/2022, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

30/09/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/09/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/09/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/09/2022, 14:07

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0103 -> CAMPUB1

29/09/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 56 do processo originário. Guia: 3835542 Situação: Em aberto.

27/09/2022, 17:03

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 19:05

ACÓRDÃO

•28/02/2023, 17:02

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 14:22

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 18:12

AGRAVO

•24/10/2022, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 13:31