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TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 58.437,10

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

APRAT - ASSOCIACAO PARA RECUPERACAO DE ALCOOLATRAS E TOXICOMANOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2023, 13:56

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/07/2023, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

10/06/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

30/05/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/05/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/05/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/04/2023, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 16:26

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2023

26/04/2023, 16:26

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50562297920208240023

18/04/2023, 11:04

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

19/07/2023, 13:56

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/07/2023, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

10/06/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 16:26

SENTENÇA

•19/10/2022, 15:46

30/05/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/05/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/05/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/04/2023, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 16:26

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2023

26/04/2023, 16:26

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50562297920208240023

18/04/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: APRAT - ASSOCIACAO PARA RECUPERACAO DE ALCOOLATRAS E TOXICOMANOS (AUTOR) ADVOGADO: Andreia Cristina Gonzaga Florencio Maffioletti (OAB SC033092) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de fevereiro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5056229-79.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

09/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

01/02/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/02/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/01/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/01/2023, 11:02

Juntada - Guia Gerada - APRAT - ASSOCIACAO PARA RECUPERACAO DE ALCOOLATRAS E TOXICOMANOS - Guia 4936109 - R$ 635,09

30/01/2023, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 73. Guia: 4936109 Situação: Em aberto.

30/01/2023, 11:02

Juntada de Petição

30/01/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 19:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

24/11/2022, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/11/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 66 Parte Isenta

23/11/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/10/2022, 19:39

Julgado procedente o pedido

19/10/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2022, 15:46

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

11/10/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/12/2021, 08:35

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 19:47:49). Refer. Evento 53

11/12/2021, 16:29

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 19:47:49). Refer. Evento 54

11/12/2021, 16:29

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 19:47:49). Refer. Evento 55

11/12/2021, 16:29

Conclusos para despacho

21/10/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/10/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/10/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/10/2021, 18:54

Despacho

20/10/2021, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/07/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/07/2021, 10:39

Determinada a intimação

14/07/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/07/2021, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/06/2021, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/05/2021, 13:55

Determinada a intimação

20/05/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/03/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/02/2021, 16:19

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (3/3) - R$ 556,00

26/01/2021, 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (2/3) - R$ 556,00

22/12/2020, 07:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/11/2020, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/11/2020, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/11/2020, 23:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/11/2020, 19:10

Terminativa - Declarada incompetência

23/11/2020, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2020, 17:44

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/3) - R$ 556,00

20/11/2020, 11:03

Juntada - Boleto Gerado - 3 boleto(s) gerado(s)

18/11/2020, 17:34

Despacho

18/11/2020, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2020, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/11/2020, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/11/2020, 23:59

Juntada - Guia Gerada - APRAT - ASSOCIACAO PARA RECUPERACAO DE ALCOOLATRAS E TOXICOMANOS Guia nº 901.219 - R$ 1.659,00

04/11/2020, 18:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - EXCLUÍDA

30/10/2020, 15:47

Decisão interlocutória

30/10/2020, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2020, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2020, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/10/2020, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/10/2020, 23:59

Determinada a intimação

07/10/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2020, 16:06

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Execução de Título Extrajudicial contra Fazenda Pública PARA: Monitória

24/09/2020, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSFP01 para FNS03FP01)

24/09/2020, 17:01

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2020, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 14:29

OUTROS

•21/07/2020, 14:36

OUTROS

•21/07/2020, 14:36